Brasil e Hungria estabelecem cooperação em gestão da água e saneamento  

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23/03 o Memorando de Entendimento para a Cooperação em Gestão de Recursos Hídricos e Saneamento entre o Brasil e a Hungria.

O objetivo do Memorando é estabelecer um quadro de cooperação entre os participantes nos campos de gestão da água e saneamento com:

1. Troca de informações, documentação técnica e compartilhamento de experiências relacionados aos tópicos mencionados acima;
2. Organização de programas de treinamento, seminários, workshops;
3. Organização de visitas de estudo, e para divulgação de conhecimentos e experiências, e
4. Intercâmbio de especialistas e estagiários, com o objetivo de facilitar a assistência técnica e intercâmbio de informação e de conhecimentos.

As áreas de cooperação que apresentam interesse especial para os participantes são:

1. Legislação de gestão da água, regulação legal e econômica, incentivos e políticas;
2. Desenvolvimento institucional, capacitação, modelos de gestão e sistemas de governança;
3. Sustentabilidade econômica, e financeira de ações relacionadas à água;
4. Gestão integrada de recursos hídricos e saneamento:
   1. Estratégias integradas de gestão de recursos hídricos;
   2. Planejamento de gestão integrada de bacias hidrográficas;
   3. Desenvolvimento sustentável e proteção dos recursos hídricos;
   4. Monitoramento qualitativo e quantitativo da água;
   5. Controle e gestão de cheias e mapeamento de riscos de cheias;
   6. Cooperação transfronteiriça;
   7. Eficiência de irrigação, e
   8. Mitigação dos efeitos das mudanças climáticas;
5. Saneamento:
   1. Eficiência no abastecimento de água;
   2. Eficiência energética;
   3. Eficiência no uso de produtos químicos;
   4. Inovação tecnológica;
   5. Redução do não-faturamento de água (NRW), e
   6. Reutilização de águas residuais tratadas;
6. Educação, pesquisa e desenvolvimento relacionados à água, e
7. Qualquer outra área com a qual os Participantes estejam de acordo.