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24/03/2022

Brasil e Hungria estabelecem cooperação em gestão da água e saneamento  

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23/03 o Memorando de Entendimento para a Cooperação em Gestão de Recursos Hídricos e Saneamento entre o Brasil e a Hungria.

O objetivo do Memorando é estabelecer um quadro de cooperação entre os participantes nos campos de gestão da água e saneamento com:

  1. Troca de informações, documentação técnica e compartilhamento de experiências relacionados aos tópicos mencionados acima;
  2. Organização de programas de treinamento, seminários, workshops;
  3. Organização de visitas de estudo, e para divulgação de conhecimentos e experiências, e
  4. Intercâmbio de especialistas e estagiários, com o objetivo de facilitar a assistência técnica e intercâmbio de informação e de conhecimentos.

As áreas de cooperação que apresentam interesse especial para os participantes são:

  1. Legislação de gestão da água, regulação legal e econômica, incentivos e políticas;
  2. Desenvolvimento institucional, capacitação, modelos de gestão e sistemas de governança;
  3. Sustentabilidade econômica, e financeira de ações relacionadas à água;
  4. Gestão integrada de recursos hídricos e saneamento:
    1. Estratégias integradas de gestão de recursos hídricos;
    2. Planejamento de gestão integrada de bacias hidrográficas;
    3. Desenvolvimento sustentável e proteção dos recursos hídricos;
    4. Monitoramento qualitativo e quantitativo da água;
    5. Controle e gestão de cheias e mapeamento de riscos de cheias;
    6. Cooperação transfronteiriça;
    7. Eficiência de irrigação, e
    8. Mitigação dos efeitos das mudanças climáticas;
  5. Saneamento:
    1. Eficiência no abastecimento de água;
    2. Eficiência energética;
    3. Eficiência no uso de produtos químicos;
    4. Inovação tecnológica;
    5. Redução do não-faturamento de água (NRW), e
    6. Reutilização de águas residuais tratadas;
  6. Educação, pesquisa e desenvolvimento relacionados à água, e
  7. Qualquer outra área com a qual os Participantes estejam de acordo.

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