Ética gera recursos e credibilidade e sustenta empresas, diz Eliana Calmon  

Da esquerda para a direita: ministra aposentada do STJ, Eliana Calmon; Ana Cláudia Gomes (CRS/CBIC) e Paulo Maurício Siqueira (OAB-DF) (Foto: Lya Astrid) no 'Diálogos CBIC: Destrava, Brasil!'

Demonstrar o que a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em correalização com o Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional), tem feito desde 2016 sobre ética, compliance e combate à corrupção foi um dos principais objetivos do debate que encerrou o seminário ‘Diálogos CBIC: Destrava Brasil’ na quarta-feira (11), no B Hotel, em Brasília. Participaram do painel a ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon e o diretor Tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Distrito Federal (OAB-DF), Paulo Maurício Siqueira.

Realizado pela CBIC, o seminário foi correalizado com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional) e o Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional). O quarto painel ‘Ética, compliance e combate à corrupção – programa de integridade como incremento de credibilidade, segurança jurídica e competitividade’, cujo tema integra o projeto ‘Ética e Compliance da Construção’, contou com a correalização do Sesi Nacional.

“A ética passou a ter um custo financeiro. Ser ético significa estar gerando riquezas para a sua empresa”, apontou a jurista Eliana Calmon que acompanha o projeto ‘Ética e Compliance da Construção’ da CBIC e do Sesi Nacional desde o seu início.

Para Calmon, “a credibilidade é que sustenta a empresa. Na medida em que a empresa tem credibilidade, ela mostra segurança, reputação, respeito e comprometimento, que são as grandes armas que os empresários modernos têm para de munir para ter a fidelidade dos seus clientes”.  

 

Projeto Ética e Compliance da Construção  

A ministra Eliana Calmon fez um histórico sobre o que deu origem à fase de compliance no país e ao projeto de ‘Ética & Compliance da Construção’, para a qual foi convidada a participar, destacando o início da operação Lava Jato, que paralisou obras e consequentemente gerou desemprego em massa nas empreiteiras, desorganizando o setor da construção e a economia brasileira.

Com o objetivo de preparar as entidades associadas a apoiarem as empresas de construção de todo o país a implementarem seus departamentos de ética e compliance, a presidente da Comissão de Responsabilidade Social (CRS) da CBIC, Ana Cláudia Gomes, informou que já foram realizados 25 roadshows em todas as regiões e criado o Curso EAD, que visa capacitar construtoras na gestão de ética e compliance.

“Em 2020 teremos a colheita de tudo o que já foi feito até o momento”, defende a jurista Eliana Calmon, que acompanha o projeto desde o seu início.

“As empresas precisam iniciar essa jornada de implantar seus setores de ética e compliance e a CBIC está à disposição para apoiar a empresa a evoluir nesse sentido”, reforça Ana Cláudia Gomes.

 

Para contratar com o GDF, empresas são obrigadas a implantar Programa de Integridade

O diretor tesoureiro da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira OAB/DF, apresentou a experiência implementada pela Lei 6308/2019, que inseriu, no âmbito do Distrito Federal, a necessidade das empresas locais instituírem programa de integridade para celebrar contrato de qualquer natureza com o Governo do Distrito Federal (GDF).

“A legislação brasiliense é inovadora. Trouxe critérios objetivos para o empresário saber como se relacionar com o Estado e regras claras para o estabelecimento de canais internos de denúncias”, disse.

Ainda segundo Paulo Siqueira, no DF o Estado pode atribuir pena e multas administrativas apenas pelo não cumprimento do programa de integridade da empresa.

Durante o ‘Diálogos CBIC: Destrava Brasil!’ também foi lançada a cartilha Programa de Integridade da Construção Civil, que está disponível para download.

A íntegra do seminário está disponível no canal da CBIC no YouTube.

No primeiro bloco, os temas abordados foram ‘Segurança técnica e transformação digital no licenciamento ambiental’ e ‘Desburocratização do licenciamento de obras.’

No segundo bloco, foram debatidos os temas ‘Regime Especial de Tributação – PL 888 e reforma tributária’ e ‘Ética, compliance e combate à corrupção.’