Para CBIC, pacto nacional para infraestrutura é demanda da sociedade

O jornal Valor Econômico noticiou nesta terça-feira (23), que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, informou ontem aos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) que o governo vai propor um ‘pacto nacional pela infraestrutura’. Segundo a publicação, o objetivo declarado é envolver diferentes instituições do Executivo e do Legislativo para melhorar, com mais agilidade, o ambiente de negócio para os investidores e acelerar a liberação dos projetos do setor para serem levados a leilão.

Para o vice-presidente da área de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Carlos Eduardo Lima Jorge, a iniciativa do governo vai exatamente ao encontro dos trabalhos que a CBIC vem apresentando e defendendo junto ao governo federal.

“Trata-se de enxergar o desenvolvimento da infraestrutura nacional com a preocupação da sua funcionalidade, do seu objetivo final, que é ter a obra pronta e atendendo às demandas da sociedade”, afirma Lima Jorge. “O que temos vivido, sobretudo nos últimos anos, é o foco nos procedimentos de produção, com um emaranhado de leis, decretos, e acórdãos nem sempre convergentes, mas que têm funcionado como travas na Infraestrutura”, avalia.

Lima Jorge considera muito importante que o pacto também priorize aspectos que favoreçam a segurança jurídica para todos os atores. “Por exemplo, na discussão da nova Lei de Licitações, é fundamental estabelecer um perfeito equilíbrio de responsabilidades, de obrigações e de sanções tanto para as empresas contratadas quanto para a administração pública”, destaca o engenheiro, que também é presidente da Comissão de Infraestrutura da CBIC e da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop-SP).

Ainda de acordo com o representante da CBIC, seria eficaz que o pacto também pudesse envolver institucionalmente o setor produtivo. “A Câmara Brasileira da Indústria da Construção se coloca à disposição”, registrou.