Estado precisa ser mais ágil na aplicação dos recursos, diz Afonso Assad
“969 obras de creches e pré-escolas estão paralisadas há cerca de quatro anos em todo o País”, apontou Luiz Afonso Assad, membro da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em audiência pública nesta quinta-feira (25/04), na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CFTC) do Senado Federal, em Brasília, destinada a discutir questões sobre obras não iniciadas, paralisadas e atrasadas de creches e pré-escolas. Para evitar essas paralisações, “o Estado precisa ser mais ágil na aplicação dos seus recursos”, exemplificou Assad.
O número apresentado integra a pesquisa ‘Obras Paralisadas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)’, realizada pela CBIC, em correalização com o Senai Nacional, que indica a existência de 4.669 obras paralisadas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) equivalente a R$ 135 bilhões de investimentos. O levantamento foi oficialmente entregue por Assad ao presidente da CFTC, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL).
Sinteticamente, Afonso Assad apontou que os problemas que mais afetam o setor produtivo na questão das creches estão centrados na fase de execução, por preços inexequíveis ou de qualificação. No caso das obras não iniciadas, mencionou a dificuldade dos municípios em executar a infraestrutura necessária, já que geralmente o recurso repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) cobre apenas a edificação. Já para as obras atrasadas, mencionou que as prefeituras geralmente não têm estrutura para a prestação de contas via sistema e atrasam a entrega de documentos.
Excesso de marcos regulatórios contribuem para os atrasos
Além disso ressaltou que, atualmente, há 187 marcos regulatórios para liberar uma fatura de FNDE e da Caixa dentro do PAC, se não o servidor público é penalizado. Em 1996 eram 11. “Não somos contra a fiscalização. Ela tem que existir e ser feita. O Estado tem que ver a aplicação dos recursos e tem que existir a penalização, mas também tem que ser mais ágil para que as obras sejam feitas”, reforçou.
O senador Rodrigo Cunha destacou a importância que tem a fiscalização para a auto regulação. “O controle interno dos setores pode contribuir para, no curto e médio prazo, fazer com que as empresas saibam que existem várias formas de trabalhar”, mencionou.
A audiência, segunda das três previstas para discutir sobre as obras não iniciadas, paralisadas e atrasadas de creches e pré-escolas no país, em ciclo de encontros denominado ‘Diálogos de Transparência – Monitoramento de obras de creches e pré-escolas públicas’, também contou com a participação de:
- Richard Pae Kim, secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Cezar Miola, conselheiro do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa
- Manoel Galdino, diretor executivo da Transparência Brasil
“É fundamental que o Legislativo se mobilize para que o país possa encontrar saídas para essas obras inacabadas e para que tal situação não volte a acontecer. Por isso, a CBIC apoia e participa desse ciclo de Diálogos sobre creches e pré-escolas”, diz o vice-presidente de Área da CBIC e presidente da Comissão de Infraestrutura da entidade, Carlos Eduardo Lima Jorge.
A próxima reunião contará com a participação de representantes do FNDE do Ministério da Educação para buscar soluções ágeis, para que a comissão nossa contribuir de maneira efetiva sobre o tema.
