Relator da Reforma Tributária será palestrante no ‘Diálogos CBIC’

Direito, sustentabilidade, ética e compliance. Todos esses assuntos serão abordados no seminário ‘Diálogos CBIC: Destrava Brasil’, promovido pela Câmara Brasileira da indústria da Construção, com a correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Social da Indústria (Sesi) e apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento deverá reunir no dia 11 de dezembro, no B Hotel, em Brasília, especialistas que atuam no setor, representantes do governo e parlamentares. Entre os debates mais aguardados está o da reforma tributária. O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas pelo link: https://forms.gle/Kvh8q9RySrDoHcSW9

O encontro contará com painéis temáticos que estão sendo trabalhados pelas comissões de Responsabilidade Social (CRS) e Meio Ambiente (CMA) da CBIC, além do Conselho Jurídico (Conjur), que prepara um debate sobre ‘Regime Especial de Tributação – PL 888 e Reforma Tributária’. A discussão contará com o deputado federal Marcelo Ramos (PL/AM), relator da reforma tributária no congresso, e do advogado Eduardo Fleury, especialista no assunto.

Marcelo Ramos ressalta a importância da temática para o atual momento político e econômico. “Esse debate será fundamental para que possamos refletir sobre os impactos das propostas de reforma tributária na atividade econômica do nosso País.

O parlamentar afirma que o sistema tributário brasileiro é muito complexo. “Hoje, nosso sistema é absurdamente regressivo, fazendo com que a carga tributária incida 50% sobre o consumo, enquanto nos países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] incide em até 30%. Isso faz com que os produtos fiquem mais caros, inclusive, insumos fornecidos pela construção civil”, afirma. Por outro lado, lembra Ramos, a tributação excessiva também faz com que os pobres acabem pagando mais impostos que os ricos. “O grande desafio de uma reforma tributária é criar um ambiente de negócios saudável para quem quer empreender, gerar renda, e a construção civil é estratégica nesse desafio de fazer o Brasil voltar a crescer”, frisa.

O presidente do Conjur/CBIC, José Carlos Gama, que será o mediador do painel, pretende abordar pontos importantes sobre a nova lei do Regime Especial de Tributação (RET) e alterações na reforma tributária. “O RET é um item prioritário, pois traz a tão desejada segurança jurídica para o setor em relação aos tributos”, resume. Em relação ao aumento dos impostos, caso venha a ocorrer, deve ser claramente abordado, segundo Gama. “Afinal, no fim das contas, quem paga é o consumidor. Qualquer percentual a mais na prestação pode interferir no sonho de muitas famílias de ter acesso a casa própria”, explicou.

Ainda dentro da programação do evento, a CMA/CBIC, escolheu o tema ‘Desburocratização de Licenciamento de Obras’, com os palestrantes:

• Ana Tereza de Castro, representante da Secretaria Nacional de Governo Digital;
• Maurício Bianchi, diretor técnico da Cidade Matarazzo;
• Marco Antonio Zanatta, criador da startup Aprova Digital;
• Debate moderado por Nilson Sarti, presidente da CMA/CBIC.

E ainda no âmbito da Comissão de meio Ambiente, o painel ‘Segurança Técnica no Licenciamento Ambiental’, vai receber:

• Rogério Menezes, secretário municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
• Tatiana Veil, representante da Secretaria de Apoio ao Licenciamento Ambiental e Desapropriações;
• Roberto Stanchi, coordenador nacional de Licenciamento Ambiental do Instituto do Patrimônio Histórico e Cultural (Iphan);
• Debate moderado por Marcos Saes, consultor jurídico da área de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CBIC.

A CRS/CBIC trará um debate sobre ‘Programa de Integridade, Ética e Combate à Corrupção’, com a presença de:

• Eliana Calmon, ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
• Délio Lins e Silva, presidente da ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB/DF);
• Sergio Moro, ministro da Justiça (convidado);
• Ana Claudia Gomes, presidente da CRS da CBIC.

Os assuntos tratados no evento têm interface com os projetos ‘O Futuro da Minha Cidade’ e ‘Ética e Compliance na Construção’, desenvolvidos pela CBIC com a correalização com Sesi Nacional, além do projeto ‘Diálogos Temáticos CBIC’, realizado em conjunto com o Senai Nacional.