“Não dá para falar em gerar emprego, se a construção civil estiver desestimulada e com problemas na legislação”, diz senador Weverton Rocha
A live Quintas da CBIC de hoje (09/06) contou com a participação de parlamentares para debater os efeitos práticos da legislação da Medida Provisória Nº 1.085, a MP dos Cartórios, aprovada pelo Congresso Nacional em 31/05. O texto visa simplificar processos, reduzir a burocracia, garantir acesso universal ao sistema eletrônico e reduzir custos para o Estado e para a sociedade. A MP está no período de sanção presidencial.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, disse que a iniciativa vai trazer grandes mudanças para o país e reafirmou a relevância da coesão do setor. “Não é à toa que foi um senador do Maranhão, um senador do Rio Grande do Sul, junto com um presidente do Congresso do centro do Brasil, que foi decisivo. Acho que a nossa capilaridade e união são imbatíveis. Essa coesão é que permite todas essas vitórias”.
O relator da MP no Senado, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), parabenizou a iniciativa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). “Vocês foram bastante fortes e assertivos nessa articulação”, disse. Rocha ainda ressaltou a relevância das mudanças no texto original da MP. “Não só como a questão da irretratabilidade dos contratos, mas também a segurança da própria operação, pois nós sabemos que esse setor vem sendo gravemente afetado no Brasil. Você lança um empreendimento neste momento, mas não sabe o quanto vai custar daqui uma semana por conta do aumento desenfreado de tudo e nós sabemos que afeta a planilha final”, reiterou.
Rocha também destacou a relevância da segurança jurídica para o setor. “Não dá para falar em gerar emprego, se a construção civil estiver desanimada, o setor estiver desestimulado e com problemas na legislação. Então, em um país difícil como o nosso precisa ser dado o máximo possível de segurança jurídica para as operações, não pode também dar passos para trás como estava no texto original da MP.”
Já o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), autor da emenda da MP, reforçou a importância da construção civil para o Brasil e declarou que teve grande satisfação em ajudar o setor. “Toda essa costura do apresentador da emenda, que fui eu, o Weverton como relator do Projeto, que alinhou esse assunto com o próprio governo e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi fundamental. Tenho muita gratidão.”
O vice-presidente da CBIC, Aristóteles Passos, salientou que o desejo da entidade é que a MP não sofra vetos. “Nosso desejo é que esse projeto, pelo menos no tocante a emenda, não seja objeto de nenhum veto eventual por parte do governo, porque são pontos importantes para o mercado imobiliário, para a indústria imobiliária, para a indústria da construção, e, de certa forma, para a sociedade como um todo.”
Para José Carlos Gama, presidente do Conselho Jurídico da CBIC, a criação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) trará um grande benefício para as cidades e para a mobilidade dessas cidades. “Porque o cidadão, para tirar uma simples atualização de matrícula ou da certidão de nascimento, teria que se deslocar até o local competente do cartório, onde aquele documento estava registrado. Hoje, de casa, ele pode fazer esse mesmo exercício de cidadania. Como cidadão brasileiro, gostaria de agradecer o trabalho desenvolvido pelo senador Heinze, apresentando as emendas necessárias para aperfeiçoamento da lei, e ao senador Weverton, que sensibilizado pelas nossas condições, apoiou a inclusão no projeto de lei.”
O coordenador de Relações Institucionais da CBIC, Luis Henrique Cidade, agradeceu aos parlamentares. “Ambos os senadores são parceiros do nosso setor nas causas nobres, não em questões relacionadas aos interesses econômicos, mas em interesses maiores do país, que é o que move todas as ações da CBIC”.
