Ministro do STJ abordará “distratos” em seminário jurídico da CBIC
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, será um dos convidados para o seminário “Judiciário e o Mercado Imobiliário: um diálogo necessário”, que ocorre 21 de março em Manaus (AM). Promovido pelo Conselho Jurídico (Conjur) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o evento focará em dois grandes assuntos: incorporação imobiliária e “distratos”.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas online.
http://www2.tjam.jus.br/esmam/
De acordo com o vice-presidente jurídico da CBIC e responsável pelo Conjur, José Carlos Gama, a iniciativa visa dar continuidade ao debate entre a entidade e o STJ iniciado há três anos, quando ocorreu o primeiro seminário conjunto. “Vamos mais uma vez abordar o tema de uma forma séria, como o setor precisa, com personalidades importantes do setor judiciário”, comenta.
Salomão ministrará palestra sobre a Lei nº 13.786, aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, que regulamenta a resolução de contratos no mercado imobiliário – conhecida como lei dos “distratos”. Também estarão presentes os desembargadores Werson Rêgo e Flávio Pascarelli.
Gama enfatiza a importância do assunto. “A lei veio para cobrir uma lacuna existente desde 1990 e para dar mais segurança jurídica”, explica.
O seminário contará, ainda, com mais dois painéis. Um dos debates abordará a atuação do judiciário no mercado imobiliário, com a participação de Gama e do desembargador Elci Simões. O segundo painel tratará sobre incorporação imobiliária, com o vice-presidente de Indústria Imobiliária da CBIC, Celso Petrucci e o desembargador Ari Moutinho.
Os temas tratados no seminário tem interface com o projeto da CBIC “Melhorias no Mercado Imobiliário”, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).
Seminário “Judiciário e o Mercado Imobiliário: um diálogo necessário”
21 de março (quarta-feira)
Das 14h30 às 20h
Na Escola Superior de Magistratura do Amazonas – Manaus (AM)
