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09/06/2020

Conselho Jurídico debaterá lockdown e constitucionalidade de decretos

O Conselho Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) debaterá questões como lockdown e a constitucionalidade dos decretos estaduais e municipais restringindo direitos fundamentais no dia 10, das 13h às 17h45, via transmissão online.

A reunião contará com a participação do juiz federal e pós doutor em direito constitucional, do doutor Dirley da Cunha Júnior.

A reunião também contará com as presenças dos advogados:

  • Leone Pereira, pós doutor em direito trabalhista, para tratar da polêmica da Covid-19 ser ou não doença ocupacional e a correta interpretação da decisão do STF em ação de controle concentrado de constitucionalidade]
  • Fernando Vernalha, consultor da CBIC, sobre os contratos de obras públicas em tempos de Covid-19.

Participe!

A iniciativa integra o projeto ‘Segurança jurídica na Indústria da Construção’ da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) em correalização com o Senai Nacional.

Inscrições no link: bit.ly/conjur-106

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