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09/09/2020

Conselho Jurídico debate decisões dos tribunais superiores na pandemia

O Conselho Jurídico (Conjur) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção se reúne nesta quarta-feira (9), das 14h à 18h, via plataforma digital Zoom, para tratar das decisões dos tribunais superiores tomadas no período da pandemia, que influenciarão as atividades do setor da construção e do mercado imobiliário.

Presidido por José Carlos Braide Nogueira da Gama, o Conjur é formado por advogados, assessores jurídicos das entidades associadas à CBIC e empresários atuantes no segmento jurídico da construção civil. Inscreva-se e participe!

Confira os temas que serão tratados durante a reunião por cada um dos convidados dos Grupos de Trabalho do Conjur/CBIC:

  • Lei nº 14.026/2020 – Marco Legal do Saneamento, com a participação do Dr. Wladimir Antonio Ribeiro (GT Administrativo e Constitucional)
  • Lei nº 14.010, de 10/06/2020, que criou o Regime Jurídico Emergencial e Transitório Dr. Luís Felipe Cunha (GT Ambiental e Imobiliário)
  • Responsabilidade Civil pelos vícios de obra – Dr. Raul Amaral (GT Civil/Consumerista)
  • Movimentos da Justiça do Trabalho e Tribunais Superiores durante a pandemia – Dr. José Carlos Gama (GT Trabalhista / Previdenciário)
  • Furacão de precedentes Tributários” – O STF e suas decisões – Dr. Alexandre Linhares (GT Tributário)
  • Projetos de dinamização econômica na via cartorária/ projeto de lei de alteração da lei 10169 – emolumentos extrajudiciais Dr. Guilherme Guerra (GT Cartórios)

Os assuntos tratados têm interface com o projeto ‘Segurança Jurídica na Indústria da Construção’ da CBIC, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

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