Arbitragem e dispute board na construção: soluções para previsibilidade e continuidade das obras
Telmo Ximenes Fotografia A arbitragem já consolidada no Brasil e os dispute boards, ainda em fase de expansão, foram colocados em debate como mecanismos fundamentais para garantir previsibilidade contratual, segurança jurídica e continuidade das obras industriais e corporativas. O tema foi tratado no painel “Arbitragem e dispute board na construção”, durante o X Seminário Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que reuniu especialistas em direito, construção e mercado imobiliário em Brasília, na tarde de sexta-feira (19).
O advogado Rafael Medeiros Mimica, do escritório TozziniFreire Advogados, lembrou que, embora a arbitragem já esteja prevista desde as primeiras Constituições brasileiras, somente a partir dos anos 2.000 passou a ser de fato aplicada com apoio do Judiciário. Hoje, segundo ele, o instituto está sofisticado e consolidado, sobretudo no setor da construção.
“A arbitragem é um grande parceiro da construção civil. Ela veio, se consolidou e é amplamente respeitada, inclusive com respaldo judicial. Isso permite que contratos complexos sigam adiante com mais segurança e previsibilidade”, destacou.
No entanto, para lidar com contratos de longa duração e disputas que podem surgir no curso das obras, os dispute boards aparecem como alternativa cada vez mais relevante. Mimica ressaltou que o mecanismo tem caráter preventivo, acompanhando a execução contratual em tempo real. “Mais do que resolver conflitos, o propósito do dispute board é evitar que eles ganhem escala, preservando a continuidade das obras”, afirmou.
Na mesma linha, a árbitra da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial, Alyne de Matteo Vaz, destacou que, apesar das vantagens da arbitragem, nem sempre ela é a solução mais adequada para disputas no setor. “A arbitragem é excepcional, mas não é a panaceia. É um instituto sofisticado, que exige tempo, custo e preparo. Por isso, o mercado passou a buscar mecanismos mais céleres e práticos, e os dispute boards surgem como um caminho capaz de resolver questões de forma preventiva e em tempo real, sem comprometer a execução contratual”, explicou.
O advogado Marcelo Dias Gonçalves Vilela reforçou que a arbitragem já ocupa posição central nas grandes disputas do setor de infraestrutura, mas reconheceu os desafios atuais: custos elevados, perícias longas e procedimentos que, em alguns casos, chegam a durar quatro anos. Para ele, é preciso redefinir o papel da arbitragem dentro de um sistema mais amplo de resolução de controvérsias.
“Depois de 25 anos de prática, entendemos que a arbitragem deve ficar restrita aos conflitos de maior complexidade, aqueles que não puderam ser evitados por outros filtros contratuais ou métodos alternativos, como a mediação e os dispute boards. É nessa complementaridade que está o futuro do setor”, avaliou.
Para o moderador do painel, Ilso José de Oliveira, vice-presidente de Obras Industriais e Corporativas da CBIC, a discussão evidencia um movimento essencial para o setor. “Falamos de um segmento que gera centenas de milhares de empregos todos os anos e que não pode ficar à mercê de paralisações ou disputas intermináveis. Precisamos de soluções que garantam segurança jurídica e continuidade das obras, e os mecanismos debatidos aqui mostram que estamos no caminho certo”, afirmou. A entidade tem levado esse tema ao governo federal, com vistas a estimular a introdução do dispute board no setor.
O X Seminário Jurídico é uma iniciativa da CBIC, em parceria com a Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (ADEMI-DF), com a Associação Brasiliense de Construtores (ASBRACO), e com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), o evento tem correalização do SENAI, conta com a parceria do Banco de Brasília (BRB) e patrocínio do sistema Confea, Crea, Mútua; do Jusbrasil Soluções; do FIEDRA Britto e Ferreira Neto Advocacia Empresarial; e TozziniFreire Advogados.
