Conselho Jurídico

GT – Administrativo/Constitucional

SINDUSCON- DF	DF	Rafael Mota (Coordenador)
SINDUSCON-CE	CE	Raul Amaral
APEMEC SP	SP	Flávio T. A. Niel
SINDUSCON-PE	PE	Mauro Ramos
SINDUSCON-SE	SE	José Dantas de Santana
CBIC	DF	Erika Calheiros

PUBLICAÇÕES

Roteiro Prático das Normas da ABNT para Advogados (2026)

Temas Contemporâneos da Construção e do Mercado Imobiliário (2025)

REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL (2020)

Recuperação Judicial – Conceitos Básicos (2020)

(2020) – Cartilha da CBIC de 18/03/2020 sobre o Coronavírus

Novos Marcos Regulatórios de Interface com a Construção Civil (2019)

Distratos na Incorporação Imobiliária (2019)

Desmistificando a Incorporação Imobiliária e o Patrimônio de Afetação (2019)

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