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16/10/2019

Com exemplos estrangeiros, CBIC quer aperfeiçoar marco das PPPs e Concessões

A comissão especial de Parcerias Público-Privadas (PPPs) da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (16), a audiência pública sobre ‘PPPs, Concessões Públicas e Fundos de Investimento em Infraestrutura’, em Brasília. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, participou do debate juntamente com dois especialistas estrangeiros convidados pela entidade para falar de investimentos desta natureza realizados em diversos países, e destacou a necessidade de se criar um marco legal sobre o tema, que tem interface com o projeto ‘Melhoria da Competitividade e Ampliação de Mercado na Infraestrutura’, iniciativa da CBIC e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

Martins afirmou que o momento é de apostar no investimento. Ele lembrou que depois de 20 trimestres da construção civil com saldo negativo, no último trimestre o setor voltou a crescer. “Trouxemos dois grandes nomes e estudiosos do tema PPPs para contribuir na construção do PL, pois sabemos que não tem outra forma do Brasil sair da crise se não for via investimento, principalmente da iniciativa privada. Investir em construção no Brasil gera rapidamente emprego e renda, o que faz a economia girar. Mas o caminho para isso acontecer tem que ser bem feito, via um marco legal, como está sendo costurado aqui”, frisou.

O deputado federal João Maia (PL-RN), presidente da Comissão, afirmou que a ideia é, de fato, criar um marco regulatório que seja uma política de Estado e não de governo. “Essa é uma preocupação do Brasil. Nós estamos há 6 anos sem crescimento econômico. Precisamos urgentemente passar segurança jurídica aos investidores e estamos trabalhando para isso. Nós não conseguiremos retomar o crescimento se não for por aí. O país está quebrado. Com esse caminho das PPPs estamos melhorando o caminho para essa retomada.

O papel da CBIC no desenvolvimento do debate sobre PPPs foi destacado pelo relator na comissão, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). “Agradecemos a CBIC pela contribuição no processo. Estamos de acordo que o Estado precisa dinamizar as parcerias com os entes privados, por isso é preciso entregar maior segurança jurídica, menos burocracia e maior consistência aos contratos”, defendeu Jardim.

O relator lembrou, ainda, algumas dificuldades observadas quanto às PPPs. “Os conflitos sistemáticos mediados pelo poder Judiciário, os limites para a prorrogação de contratos, as garantias, a caducidade e a adequação aos avanços tecnológicos existem. Nesse sentido, cumpre ao Parlamento aperfeiçoar a legislação referente às PPPs, concessões e fundos de investimentos em infraestrutura”, disse o parlamentar.

O relator do PL 3453/08, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)

Mario Navarro, ex-chefe de concessões rodoviárias do Ministério de Obras Públicas do Chile e ex-consultor do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento, trouxe a experiência do país, que há 26 anos já utiliza as PPPs. “São 3 os pilares que trabalhamos no Chile: um marco jurídico eficiente, depois um sistema financeiro estável e, por último, investimento em projetos. Não adianta apenas licitar, se os projetos não são efetivamente viáveis. Fazer projetos bem feitos ajudará a fazer com que as PPPs emplaquem no Brasil”, destacou o chileno.

Outros 5 pontos foram destacados por Navarro para dar viabilidade às PPPs:

  • Variável de licitação é fundamental (nem sempre o menor preço é a melhor opção);
  • Investimento em estudos de engenharia (vale à pena investir dinheiro e tempo, no final o resultado será mais efetivo. Uma sugestão seria o BIM (Building Information Model) obrigatório para projetos acima de U$ 100 milhões);
  • Estudos da demanda de trânsito (pode evitar grandes transtornos e inviabilidade do projeto);
  • Resolução de controvérsias (sistema extrajudicial que seja aceito por todas as partes);
  • Aprovação ambiental e social (primeiro conseguir essas aprovações e depois construir).

Vicente Piron, consultor da Confederation of International Contractors Associations (CICA), ressaltou um dos pontos que considera relevante no âmbito das PPPs, o de que o cliente final não faz parte do contrato. “Os parceiros devem ser cuidadosos e fazer bons estudos de viabilidade econômica, que não vão depois prejudicar a população com alto preço de pedágio, por exemplo. Essa análise de custo não pode ser feita pelo concessionário, deve ser feito por especialistas independentes”, disse o francês.

Outro aspecto relevante sobre PPPs, segundo Piron, é que sendo um contrato de longo prazo, existe a necessidade de previsibilidade e flexibilidade, para que as cláusulas do contrato sejam revistas por períodos previamente determinados. “Deve haver uma confiança entre governo e iniciativa privada. As PPPs são simples, mas a preparação do projeto é crucial. É melhor gastar mais tempo no início e reduzir os riscos no futuro. Se o projeto for bom aumentará o PIB da região e vai gerar mais impostos para o País”, explicou.

O advogado e professor João Paulo Pessoa, que participou como representante do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDIC), tratou sobre implementação do BIM para dentro das Parcerias Público Privadas e concessões. “Um dos grandes problemas das parcerias público privadas está relacionado a governança e gestão dos envolvidos no projeto. A adoção do BIM pode ser uma boa ferramenta na etapa de estruturação de projetos, para desenvolver desenvolvimento de projetos”, apontou.

A comissão especial foi criada para analisar o projeto de lei (PL 3453/08) que moderniza as regras para concessões e contratações de parcerias público-privadas (Lei 11.079/04).

Os interessados podem assistir a íntegra da audiência pública pelo Youtube da Câmara dos Deputados.Os interessados podem assistir a íntegra da audiência pública pelo Youtube da Câmara dos Deputados.

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