Logo da CBIC
20/08/2024

Estudo sobre Alocação de Riscos em Contratos Públicos é lançado no Construa Minas

O painel promovido pela Comissão de Infraestrutura (COINFRA) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), durante o evento Construa Minas, marcou o lançamento oficial do estudo “Alocação de Riscos em Contratos de Obras Públicas”. Realizado em parceria com o consultor Fernando Vernalha, especialista em infraestrutura e contratos públicos, o estudo se debruça sobre as complexidades e desafios na alocação de riscos em obras públicas no Brasil.

Carlos Eduardo Lima Jorge, vice-presidente da COINFRA, destacou a importância da matriz de riscos como ferramenta essencial para garantir a eficiência e a segurança jurídica nos contratos públicos. “Uma boa matriz de risco, sem dúvida, evita controvérsias, agiliza decisões e confere maior segurança jurídica para contratantes e contratados, com reflexo direto no custo da contratação”, afirmou.

Segundo ele, enquanto a aplicação da matriz de riscos já está consolidada em concessões e parcerias público-privadas (PPPs), o uso dessa ferramenta em contratos de obras públicas ainda está em fase inicial. Lima Jorge também ressaltou que a nova Lei de Licitações, que entrou em vigor em janeiro deste ano, torna obrigatória a inclusão da matriz de riscos em obras de grande porte, acima de R$ 200 milhões.

Complementando a análise de Lima Jorge, Fernando Vernalha reforçou que a nova legislação representa uma mudança cultural significativa na gestão de contratos públicos. “A alocação de riscos é uma ferramenta muito importante para definir, em termos objetivos, a responsabilidade de cada parte em relação às consequências dos principais riscos que podem se materializar durante a execução do contrato”, explicou. Vernalha argumenta que uma distribuição de riscos eficiente reduz custos e torna a execução do contrato mais econômica, beneficiando a administração pública e a sociedade como um todo.

Um dos grandes desafios na elaboração e implementação de uma matriz de riscos é a identificação precisa dos riscos e a atribuição correta das responsabilidades. Vernalha salientou que isso requer um alto grau de customização, adaptando-se às especificidades de cada contrato. A proposta de matriz de risco da CBIC busca oferecer um modelo que considere a capacidade de cada parte para prevenir e mitigar os riscos de maneira eficaz.

Henrique Castilho, superintendente de desenvolvimento da capital (SUDECAP), trouxe à discussão exemplos práticos do impacto da nova legislação na gestão de grandes obras públicas. “Hoje nós temos um sistema no nosso mercado que se chama ciclo de empreendimento. A partir que lança dentro do ciclo de empreendimento, começa a fazer as análises, e tudo o que é necessário para aquela obra vai ser levantado”, disse Castilho, detalhando o complexo processo de planejamento e execução de projetos como o reservatório profundo de Vilarim, em Belo Horizonte, uma das maiores obras de construção civil do Brasil.

O estudo lançado pela CBIC e suas discussões durante o Construa Minas evidenciam a necessidade de aprimorar a compreensão e aplicação da matriz de riscos em contratos públicos. Como concluiu Vernalha, “alocar riscos de forma eficiente não é apenas uma questão jurídica, mas também econômica, pois se trata de garantir que os recursos da sociedade sejam utilizados da maneira mais eficaz possível”.

A expectativa é que, com a nova legislação e o avanço das práticas de alocação de riscos, as obras públicas no Brasil se tornem mais eficientes, transparentes e menos sujeitas a disputas judiciais, proporcionando benefícios duradouros para toda a sociedade.

O tema tem interface com o projeto “Segurança Empresarial como Ferramenta para Geração de Empregos, Redução das Desigualdades Sociais, Desenvolvimento Sustentável da Competitividade e Inovação no Setor de Infraestrutura”, da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

COMPARTILHE!
Comissão de Infraestrutura
Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.