Logo da CBIC
06/05/2024

COINFRA realizará live para debater Seguro Garantia na nova Lei de Licitações

No dia 16 de maio, às 14h00, a Comissão de Infraestrutura (COINFRA) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), realizará uma transmissão ao vivo para abordar um assunto importante para o setor da construção, especialmente para a área de Obras Públicas: a inclusão do Seguro Garantia conforme estabelecido na recente Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei 14.133/21.

A referida legislação tornou-se obrigatória e única a partir de janeiro de 2024. As novidades introduzidas pela Lei 14.133/21 ainda apresentam aspectos pouco explorados, com pouca jurisprudência estabelecida. Uma dessas questões diz respeito ao Seguro Garantia para execução contratual, que trouxe a possibilidade da cláusula de intervenção pela seguradora, conhecida como step-in-rights.

Espelhando o conceito Perfomance Bond, consagrado em licitações estrangeiras, o Seguro Garantia pode estabelecer uma relação estreita entre a seguradora, o contratado e a administração pública, quando a seguradora se torna interveniente anuente no contrato.

De acordo com o vice-presidente de Infraestrutura da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, o debate e o esclarecimento de como funcionará o Seguro Garantia é de extrema importância. “É crucial discutirmos e esclarecermos vários aspectos do seguro garantia neste momento. As seguradoras estarão preparadas para acompanhar tecnicamente e economicamente a execução das obras? Como será contratada uma nova empresa para dar continuidade ao contrato? Com o novo limite de 30%, a avaliação dos riscos pela seguradora pode representar uma ameaça à competitividade? Todos os envolvidos nos processos licitatórios sob a nova lei precisam de respostas claras e objetivas para essas questões”, disse.

O debate contará com a mediação de Carlos Eduardo Lima Jorge, e a participação de debatedores e convidados especializados no assunto.

  • Debatedores:
  • Rafael Sacchi, do Sicepot-RS;
  • Afonso Assad, da Asbraco;
  • Raphael Laperche, do Sinduscon-GO;
  • Convidados:
  • Fernando Vernalha, do Escritório Vernalha Pereira Advogados;
  • Dayana Dallabrida, do Escritório Vernalha Pereira Advogados;
  • Carlos Quick, da Pottencial Seguradora e;
  • André Dabus, da Marsh Brasil.

Todas essas questões serão debatidas durante a reunião da COINFRA, com a participação de especialistas no assunto.

O tema tem interface com o projeto “Segurança Empresarial como Ferramenta para Geração de Empregos, Redução das Desigualdades Sociais, Desenvolvimento Sustentável da Competitividade e Inovação no Setor de Infraestrutura”, da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Para participar, inscreva-se aqui!

COMPARTILHE!
Comissão de Infraestrutura
Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.