Planejamento de MG quer aprimorar norma para regulamentação de licitação

Para aprimorar a minuta de normativa para adequação dos procedimentos de compras estaduais à nova lei de licitações, a Secretaria de Planejamento do Estado de Minas Gerais (Seplag/MG) publicou nesta quarta-feira (02/02) Consulta Pública sobre o assunto.

A normativa regulamentará as modalidades de licitação Pregão e Concorrência, pelos critérios de julgamento por menor preço ou maior desconto, nas formas eletrônica e presencial, para a aquisição de bens e contratação de serviços e obras no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

A forma eletrônica, que já era regra do pregão em Minas Gerais, agora se estende à concorrência, permitindo que as duas modalidades sejam regulamentadas conjuntamente. Segundo a Nova Lei de Licitações, ao utilizar os critérios de menor preço ou maior desconto, as modalidades de pregão e concorrência seguirão os mesmos ritos, apenas diferenciando-se pelo tipo de bem, serviço ou obra que está sendo contratado.

Os interessados poderão enviar suas contribuições até o dia 14/02, pelo formulário interativo disponível na página da Consulta.

(Com informações da Foco Assessoria e Consultor