CBIC alerta que seguro garantia não resolverá todos os problemas das obras públicas
O presidente da Comissão de Infraestrutura (COINFRA) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Carlos Eduardo Lima Jorge, participou, nesta sexta-feira (1º), do terceiro encontro do ciclo de webinars “A Nova Lei de Licitações e Contratos: a modernização das contratações governamentais”, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e reúne autoridades e especialistas da área com o intuito de debater a medida.
O tema desta edição foi “O Uso do Seguro Garantia com Cláusula de Retomada na Nova Lei de Licitações”. Carlos Eduardo palestrou no segundo painel: A ótica do mercado construtor e do setor público sobre o Performance Bond. Os participantes abordaram os desafios para consolidar as atualizações do texto legal no Brasil, além de vantagens e riscos oferecidos pelo Performance Bond enquanto mecanismo de proteção contra rescisão de contrato e interrupção do fluxo de caixa.
Durante sua fala, o presidente da COINFRA/CBIC explicou o que de fato muda com a nova Lei de Licitações e Contratos em relação às garantias contratuais. Lima Jorge abordou, entre outros assuntos, a ampliação do valor-teto para essas garantias, agora até 30% do valor estimado para contratação para as obras acima de R$ 200 milhões. Também ressaltou a possibilidade de exigir a modalidade de seguro garantia para contratações de obras de engenharia.
Após a explicação, Lima Jorge destacou que todas as partes envolvidas nas licitações públicas devem cumprir com suas responsabilidades. “De que adianta exigir seguro garantia no valor de 30% do contrato, e a obra acusar problemas por conta de atrasos de pagamentos, falta de verba, dificuldade nas desapropriações e nas licenças ambientais?”, indagou.
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Veja qual foi a programação:
9h30 – Abertura
Antonio Saldanha Palheiro – Ministro do STJ e Coordenador Acadêmico da FGV Conhecimento
Benjamin Zymler – Ministro do TCU
9h45 – Painel 1: O Seguro Garantia com cláusula de retomada na visão do mercado segurador
Palestrantes
Solange Paiva Vieira – Superintendente da SUSEP
Mauricio Portugal Ribeiro – Advogado
Moderadora
Maria Alicia Lima Peralta – Coordenadora Executiva do Programa de Habilitação em Seguros da FGV Conhecimento
10h45 – Painel 2: A ótica do mercado construtor e do setor público sobre o Performance Bond
Palestrantes
Carlos Eduardo Lima Jorge – Presidente da Comissão de Infraestrutura da CBIC
Natália Resende Andrade – Procuradora Federal e Consultora Jurídica do Ministério da Infraestrutura
Moderador
Benjamin Zymler – Ministro do TCU
11h45 – Palestra de Encerramento: Os problemas observados com a execução do Seguro Garantia pela Administração Pública
Antonio Saldanha Palheiro – Ministro do STJ e Coordenador Acadêmico da FGV Conhecimento
