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07/06/2021

Construtoras de obras públicas debatem insegurança jurídica no dia 09/06

As construtoras de obras públicas têm um importante encontro nesta quarta-feira (09/06). A Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) realizará, via Zoom, reunião para debater dois grandes temas de interesse: “Inadimplemento Público: Direitos e Obrigações” e “Plataforma + Brasil: Módulo de Obras”.

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Das 14h às 15h30, o debate será sobre a insegurança jurídica e os ônus financeiros do não cumprimento das obrigações de pagamentos por parte da Administração Pública. Dotações orçamentárias, empenhos e restos a pagar.

Como convidados, participam:

  • Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da Coinfra/CBIUC
  • Manoel Moreira de Souza Neto, coordenador geral de Controle Externo de Infraestrutura (Coinfra) do Tribunal de Contas da União (TCU)
  • Keyla Araújo Boaventura, secretária de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrb) do TCU
  • Alessandro Aurélio Caldeira, secretário de Macroavaliação Governamental (Semag) do TCU
  • Fernando Vernalha, doutor em Direito e sócio do escritório Vernalha Guimarães e Pereira Advogados
  • Ricardo Portella Nunes, presidente do Sicepot-RS
  • Engenheiro Vinicius Benevides, diretor operacional e head de Inovação da Dimensional Engenharia

Já das 15h30 às 17h, o Ministério da Economia apresentará as novas funcionalidades que vão orientar todas as licitações e acompanhamento da execução de obras geridas com recursos do governo federal.

Os palestrante e debatedores desse debate serão:

  • Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da Coinfra/CBIC
  • Caio Mário Paes de Andrade, secretário especial de Desburocratização, Gestão, Governo Digital (Seges/ME)
  • Regina Lemos de Andrade, diretora do Departamento de Transferências da União da Seges/ME
  • Sérgio Rodovalho Pereira, superintendente Nacional de Rede de Governo da Caixa
  • Marli Burato, especialista em Transferências e consultora da Confederação Nacional de Municípios (CNM)
  • Alfredo Guttenberg de Mendonça Brêda, presidente do Sinduscon-AL
  • Luiz Antonio Messias, vice-presidente do Sinduscon-SP

A reunião integra as ações do projeto “Melhoria da competitividade e da Segurança Jurídica para Ampliação de Mercado na Infraestrutura” da Coinfra/CBIC, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

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