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20/04/2021

Coinfra reúne especialistas para regulamentação da nova Lei de Licitações  

A Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, será a responsável por conduzir o processo de regulamentação de ao menos 52 dispositivos da Lei 14.133/21, a nova Lei de Licitações e Contratos Públicos.

Já tendo participado da primeira reunião nesse sentido, em 15 de abril, a Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) convidou cinco especialistas na matéria para preparar propostas de regulamentação dos principais pontos de interesse do setor.

O grupo, segundo o presidente da Coinfra/CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, é formado pelos advogados

  • Fernando Vernalha
  • Benedicto Porto Neto
  • José Eduardo Guidi
  • Rafael Mota
  • Fabrício Pagnossin

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Agosto, 2022

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