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10/12/2020

Senado Federal aprova nova Lei de Licitações, que segue para sanção presidencial

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (10), em sessão remota, o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que cria um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11), além de agregar temas relacionados. O texto, relatado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), vai agora à sanção do presidente da República.

A redação aprovada é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013.

A Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Coinfra/CBIC), presidida por Carlos Eduardo Lima Jorge, fará uma análise detalhada sobre o texto aprovado. Aguarde!

O tema tem interface com o projeto ‘Melhoria da competitividade e da segurança jurídica para ampliação de mercado na infraestrutura’ da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC, com a correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional);

(Com informações da Agência Senado – Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

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