CBIC defende avanço na concessão de água e de esgotamento sanitário no RJ
Entidades empresariais em conjunto com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) assinaram o ‘Manifesto – O Rio de Janeiro não pode esperar’, em favor do avanço na concessão dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no estado do Rio de Janeiro, onde cerca de 88% da população tem acesso ao abastecimento de água, nem sempre com qualidade e regularidade, e apenas 37% da população têm acesso a coleta de esgoto.
O manifesto pede urgência na abertura de licitação para a concessão dos serviços de saneamento, conforme modelagem elaborada Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – sem aumento das tarifas acima da inflação durante todo o contrato de concessão e com viabilidade de expansão da tarifa social dos atuais 0,54% das economias atendidas para até 5%.
O projeto estruturado pelo BNDES prevê a concessão regionalizada da operação de saneamento dos municípios em quatro blocos. Serão investimentos na ordem de R$ 31 bilhões ao longo de 35 anos, sendo a maior parte realizada nos primeiros 12 anos de vigência contratual, prazo para universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O projeto existente é completamente aderente ao novo marco legal do saneamento e reforça o papel da regionalização prevista na nova lei.
Dentre os ganhos previstos:
- Universalização do saneamento básico para uma população de mais de 13 milhões de pessoas
- Impacto direto e indireto na economia de cerca de R$ 46,8 bilhões
- Geração de mais de 400 mil empregos ao longo da execução dos investimentos previstos no projeto.
- Arrecadação tributária oriunda do efeito multiplicador dos investimentos previstos de quase R$ 1,4 bilhão
- Previsão de arrecadação de cerca de R$ 633 milhões impactando de forma positiva a situação fiscal do Estado do Rio de Janeiro.
O manifesto foi encaminhado aos deputados e senadores do Rio de Janeiro, ministros, Assembleia Legislativa, governador e prefeito eleito do RJ.
Veja a íntegra do Manifesto – O Rio de Janeiro não pode esperar.
