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01/12/2020

CBIC defende avanço na concessão de água e de esgotamento sanitário no RJ

Entidades empresariais em conjunto com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) assinaram o ‘Manifesto – O Rio de Janeiro não pode esperar’, em favor do avanço na concessão dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no estado do Rio de Janeiro, onde cerca de 88% da população tem acesso ao abastecimento de água, nem sempre com qualidade e regularidade, e apenas 37% da população têm acesso a coleta de esgoto.

O manifesto pede urgência na abertura de licitação para a concessão dos serviços de sanea­mento, conforme modelagem elaborada Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – sem aumento das tarifas acima da inflação durante todo o contrato de concessão e com viabilidade de expansão da tarifa social dos atuais 0,54% das economias atendidas para até 5%.

O projeto estruturado pelo BNDES prevê a concessão regionali­zada da operação de saneamento dos municípios em quatro blocos. Serão investimentos na ordem de R$ 31 bilhões ao longo de 35 anos, sendo a maior parte realizada nos primeiros 12 anos de vigência contratual, prazo para universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O projeto exis­tente é completamente aderente ao novo marco legal do sanea­mento e reforça o papel da regionalização prevista na nova lei.

Dentre os ganhos previstos:

  • Universalização do saneamento básico para uma população de mais de 13 milhões de pessoas
  • Impacto direto e indireto na economia de cerca de R$ 46,8 bilhões
  • Geração de mais de 400 mil empregos ao longo da execução dos investimentos pre­vistos no projeto.
  • Arrecadação tributária oriunda do efeito multiplicador dos in­vestimentos previstos de quase R$ 1,4 bilhão
  • Previsão de arrecadação de cerca de R$ 633 milhões impactando de forma positiva a situação fiscal do Esta­do do Rio de Janeiro.

O manifesto foi encaminhado aos deputados e senadores do Rio de Janeiro, ministros, Assembleia Legislativa, governador e prefeito eleito do RJ.

 Veja a íntegra do Manifesto – O Rio de Janeiro não pode esperar.

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