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27/01/2020

Governo institui rede de governança colaborativa para processos de gestão

O governo federal instituiu oficialmente a rede da Plataforma +Brasil, denominada Rede +Brasil, com a publicação da Portaria 33/2020 do Ministério da Economia, no Diário Oficial da União (DOU) de 24 de janeiro.

O objetivo é criar uma rede de governança colaborativa para o desenvolvimento de ações voltadas à melhoria dos processos de gestão das transferências da União, por meio da Plataforma +Brasil, antigo Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).

A Plataforma +Brasil é um sistema único online de âmbito nacional com potencial para integrar outros sistemas para operacionalização de várias modalidades de transferências de recursos da União, comportando cada uma delas com suas características particulares, com vistas a instrumentalizar a gestão e a fiscalização pelos entes envolvidos na busca da efetividade nas entregas de políticas públicas para a sociedade.

A incorporação de outras modalidades de transferências será feita conforme cronograma pré-definido com o Governo Federal.

Compete a Rede +Brasil a atuação em três eixos fundamentais:

  • Melhoria da gestão nos processos;
  • Capacitação dos usuários da Plataforma +Brasil, e
  • Comunicação e transparência das transferências da União executadas na Plataforma.

Pautando-se na probidade e nas necessidades de todos os atores envolvidos no processo em questão, constituem princípios da Plataforma +Brasil:

  • Otimização dos gastos de recursos públicos;
  • Avaliação informatizada das prestações de contas;
  • Rastreabilidade e menor custo de controle;
  • Monitoramento digital da execução das políticas públicas com fortalecimento do controle social; e
  •  Resultados para a sociedade por meio do fortalecimento da governança e da gestão públicas.

Pela portaria, o Departamento de Transferências da União da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital funcionará como Secretaria-Executiva da Rede + Brasil.

Veja a íntegra da Portaria nº 33/2020.

Veja mais sobre o assunto na matéria Plataforma dará mais transparência às licitações.

(Com informações do Enfoque MS)

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