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27/11/2019

CBIC analisa projeto da nova lei de licitações

Como o projeto da nova lei de licitações se enquadra dentro dos princípios de desregulamentação, quais pontos representam avanços e quais implicarão em retrocesso, serão alguns dos tópicos destacados no ‘Diálogos CBIC sobre a nova lei de licitações: desregulamentação ou mais regulação?’. O encontro, promovido pela Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Coinfra/CBIC) analisará o projeto no próximo dia 28 de novembro, das 14h às 16h30, em Brasília. A reunião terá transmissão ao vivo pela página da CBIC no Youtube: www.youtube.com/cbicvideos

O presidente da Coinfra/CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, explica que o projeto na nova Lei de Licitações aprovado na Câmara dos Deputados, substitutivo ao PLS 1292/95, chegou ao Senado, sua casa de origem, para ser analisado e votado.

“Nessa fase, o rito legislativo não permite mais apresentação de emendas, a não ser supressões e/ou substituições pelo texto original do Senado. Claro que isso restringe muito as possibilidades de alterações ao projeto. E existem pontos considerados de grande relevância no PLS que precisam ser corrigidos, sob pena de estarmos caminhando para o abandono da Engenharia. É o exemplo da proibição de Licitações serem realizadas no chamado Modo Fechado, o que equivale dizer que a expressiva maioria das obras será licitada sob o regime da disputa por lances sucessivos de descontos no preço. O país, infelizmente, acumula milhares de obras paralisadas ou abandonadas, exatamente pelo erro da administração contratar pelo menor preço incentivado nos pregões”, comenta Lima Jorge.

O presidente da Coinfra destaca também que na ocasião serão tratados também aspectos relevantes do PL, inclusive de dispositivos que são positivos e representam um avanço no Instituto da licitação pública. “A reunião servirá em muito para o setor estar preparado para agir no Senado, de forma coordenada e consensual. Vai ser realmente um grave erro se o país não aproveitar essa oportunidade de avançar na lei de Licitações, buscando sobretudo equiparar deveres e responsabilidades entre quem contrata e quem é contratado”, afirma.

Mesmo ainda sem uma clara definição do encaminhamento legislativo que o PLS da Nova Lei de Licitações Públicas aprovado na Câmara dos Deputados, seguirá no Senado Federal, a Coinfra fará uma análise com a participação dos convidados:

  • Paulo Afonso, vice-presidente executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para a região Centro-Oeste e presidente do Conselho de Assuntos Legislativos (CAL);
  • Fernando Vernalha, advogado e consultor;
  • José Eugênio Gizzi, vice-presidente da Região Sul da CBIC;
  • Luis Henrique Cidade, coordenador de Relações Institucionais da CBIC.

Os temas que serão tratados na reunião compõem o escopo do projeto ‘Melhoria da Competitividade e Ampliação de Mercado na Infraestrutura’ da CBIC com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

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