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05/08/2019

Senador Wellington Fagundes apresenta relatório do PPI nesta terça-feira

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresenta amanhã (08/08), na Comissão Mista, seu relatório à Medida Provisória 882/2019, que reformula a operação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A MP já está em regime de urgência e precisa ser aprovada pelo Congresso antes do final do mês para não perder a validade.

Com a proposta, a Secretaria Especial do PPI (SPPI), vinculada à Secretaria de Governo da Presidência da República, ganha as responsabilidades de:

  • Fomentar a integração no setor de infraestrutura
  • Apoiar projetos do PPI junto a instituições financeiras
  • Propor melhorias regulatórias
  • Promover o diálogo entre os setores público e privado

O PPI é regido por um conselho, que passa a ser presidido pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo. Antes da MP, esse papel cabia ao presidente da República, que também não terá mais direito ao voto de desempate no colegiado. O conselho poderá propor medidas de integração de modais de transporte e de políticas estaduais de transporte, aprovar políticas de transporte aéreo em áreas remotas, e aprovar revisões do Sistema Nacional de Viação.

O texto ainda expande o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no PPI e em desestatizações. O banco prestará serviços técnicos em contratos de parceria, e será remunerado pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias (FAEP). Há também mudanças no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e no Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A MP recebeu 50 emendas dos parlamentares. A comissão mista fez três audiências públicas sobre a medida no mês de julho, nas quais ouviu representantes do Executivo. Uma ausência destacada nos debates foi a do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, cuja audiência foi cancelada.

(Com informações da Agência Senado)

(Fonte: Marcos Oliveira/Agência Senado)

 

 

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