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25/07/2019

Rodrigo Maia quer aumentar segurança jurídica para atrair investimentos

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pretende votar neste semestre propostas que garantam mais segurança jurídica e mais investimentos privados no País. Maia postou o comentário em sua rede social e citou o projeto da nova Lei do Saneamento (PL 3261/19), que reformula as contratações no setor, e a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica a tributação, como propostas que podem ser apreciadas pelos parlamentares.

Em fevereiro deste ano, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) apresentou a deputados e senadores federais o projeto Construção: 1 Milhão de Empregos Já, com um conjunto de propostas destinadas a melhorar o ambiente de negócios e a retomada do investimento no país, como a da Segurança Jurídica.

Naquela ocasião, o presidente da CBIC, José Carlos Martins, reforçou que a insegurança jurídica inibe o investimento e que previsibilidade é palavra básica para o Brasil buscar o desenvolvimento nos diversos setores, especialmente na construção civil.

Em relação ao projeto do novo Marco Legal do Saneamento, o vice-presidente de Infraestrutura da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, ressalta que a padronização de regras através da Agência Nacional de Águas (ANA) e a maior abertura ao capital privado trarão mais segurança aos investidores, impulsionando assim o atendimento à população.

(Com informações da Agência Câmara Notícias)

(Foto: Agência Brasil – EBC)

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