Resoluções aprovadas na última reunião do CCFGTS (167ª reunião), afetam o PMCMV

As resoluções aprovadas na reunião nº 167 do Conselho Curador do FGTS – CCFGTS foram publicadas no Diário Oficial da União de 19/11/2018. Destacamos abaixo as resoluções de interesse direto do PMCMV.

RESOLUÇÃO Nº 903, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 – Aprova os orçamentos financeiro, operacional e econômico do FGTS, para o exercício de 2019, e o orçamento plurianual de aplicação, para o período 2020-2022.

RESOLUÇÃO Nº 904, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 – Altera a Resolução nº 702, de 2012, que estabelece diretrizes para elaboração das propostas orçamentárias e aplicação dos recursos do FGTS. Altera a tabela de recortes territoriais de limites de enquadramento.

RESOLUÇÃO Nº 907, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 – Aprova a suplementação do orçamento operacional do FGTS para o exercício de 2018. Autorizou suplementar o montante R$ 500 milhões para fins de concessão de descontos nos financiamentos a pessoas físicas no exercício de 2018.

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