91º ENIC: ‘Minha Casa, Minha Vida’ será reformulado
Passados 10 anos desde sua criação, em 2009, e depois de ter entregue mais de 4 milhões de moradias populares, o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) passará por mudanças. Um novo programa habitacional está em elaboração pelo governo federal. A informação é do secretário nacional da Habitação, Celso Matsuda, que participou, nesta sexta-feira (17), do painel conjunto da CII (Comissão da Indústria Imobiliária) e CHIS (Comissão de Habitações de Interesse Social) ‘Futuro do mercado imobiliário e do Programa MCMV’, no 91º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC).
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Ainda de acordo com ele, as mudanças vão atingir a faixa 1 do programa. Será trabalhado em dois níveis: baixíssima renda e baixa renda.
“O investimento prioritário do governo federal são as obras habitacionais. O Minha Casa, Minha Vida é um programa vitorioso e não pode parar. Os recursos estão mantidos. O nosso foco é a faixa 1, que atinge a parcela da população de baixíssima renda e precisa ter seu conceito reformulado. Por isso, estamos elaborando um novo programa, em parceria com os ministérios do Desenvolvimento Regional, da Economia, Caixa Econômica Federal e a iniciativa privada, que tem como objetivo a melhoria habitacional e não a produção habitacional”, afirmou Celso Matsuda.
As novas diretrizes do MCMV, de extrema importância social para o país, que atende 85% do déficit habitacional nacional – atualmente 6,35 milhões de moradias – e corresponde a dois terços do setor imobiliário do país, deverão ser anunciadas no próximo mês de junho. Ressaltou que o objetivo é trabalhar não apenas na oferta de habitação, mas na melhoria dela. “As regiões metropolitanas do país abrigam 88,6% dos domicílios em aglomerados subnormais. Por isso, temos que investir na reurbanização desses centros urbanos e na melhoria das condições de moradia”, pontuou o secretário nacional de Habitação.
Cabe ressaltar que, ao longo dos dez anos, alguns conjuntos habitacionais foram construídos em locais distantes dos centros urbanos, e sem instalações básicas, como água, energia ou esgoto. A distância das moradias prejudica a qualidade de vida de quem mora longe do trabalho e leva horas no deslocamento, dificultando também o acesso a escolas e unidades de saúde.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, apoia as mudanças e afirma que o Programa Minha Casa Minha Vida, dirigido à parcela mais carente da população, precisa retomar sua importância social, oferecendo acesso à moradia digna. Dessa forma, apresentou propostas para ajudar na elaboração do novo programa de habitação de interesse social no país. Trata-se de um programa elaborado tendo como viés um conceito amplo de habitar, englobando casa, lazer, educação e trabalho.
“O MCMV tem como grandes beneficiários as pessoas que têm a moradia não como opção de investimento, mas uma necessidade. É a forma em que podem ter acesso a uma casa própria, áreas urbanas de com infraestrutura e qualidade de vida. No entanto, precisamos avançar, adotando um conceito mais amplo de habitação, com empreendimentos construídos nos grandes centros urbanos, unindo moradia, lazer e serviços, e com fácil acesso a escolas, unidades de saúde e transporte”, ressaltou.
Uma das sugestões apresentadas pelo presidente da CBIC ao novo programa habitacional é promover apoio à renda dos moradores. “O maior erro do Minha Casa, Minha vida foi não dar valor ao trabalho social. Temos a chance agora de trabalhar em geradores de renda, com a ajuda de parceiros como o Sebrae. Como exemplo, podemos citar o alto número de motocicletas existente em conjuntos habitacionais de baixa renda. Por que não incentivar a instalação de oficinas mecânicas nesses locais? Ao gerar renda, diminuímos a inadimplência, hoje na casa de 50% na faixa 1, e reaquecemos a atividade econômica”, defendeu José Carlos Martins.
O vice-presidente da área de Habitação de Interesse Social da CBIC, Carlos Henrique Passos, faz coro com o presidente da instituição. “Não se trata de dar casa própria a todos, e, sim, acesso à moradia digna. A construção de habitações distantes dos centros urbanos provocou graves problemas, como a favelização das cidades. A reurbanização desses locais é urgente”, destacou.
Já o vice-presidente da área de Indústria Imobiliária da CBIC, Celso Petrucci, disse que as propostas da CBIC e do governo federal são convergentes. “Vimos aqui nesse debate que, juntos, podemos construir um programa mais amplo e mais barato para a sociedade”, pontuou.
Também presente ao debate, o vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal (CEF), Jair Luiz Mahl, afirmou que são boas as expectativas de crescimento do setor este ano e prevê desempenho positivo na concessão de empréstimos para habitação. “O primeiro trimestre deste ano foi o melhor dos últimos quatros, e as perspectivas são boas”, disse, destacando que o foco da instituição este ano é reforçar o crédito nas linhas do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
Ainda segundo ele, o MCMV também é prioridade para a CEF e, de acordo com Mahl, as contratações vão continuar.
Promovido pela CBIC, o 91º ENIC é uma realização do Sindicato da Indústria da Construção no Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio) e conta com a correalização da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Rio de Janeiro (Ademi-Rio), o Serviço Social da Indústria da Construção do Rio de Janeiro (Seconci-Rio).
O programa de trabalho do painel ‘Futuro do mercado imobiliário e do Programa MCMV’ no 91º ENIC envolve temas tratados em projetos ‘Melhorias no Mercado Imobiliário’ e ‘Continuidade e Melhoria dos Programas Habitacionais ‘, realizados pela CII/CBIC e da CHIS/CBIC com a correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI Nacional).
