91º ENIC: Futuro do mercado imobiliário e do Minha Casa, Minha Vida passa pelo crédito

A escassez no crédito para o mercado imobiliário é uma constante preocupação da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). O setor, em conjunto com a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), e participação do Banco Central, vem desenvolvendo medidas para tentar melhorar o acesso ao crédito, principalmente pelas pequenas e médias empresas, visando à sustentabilidade econômica e competitividade da indústria da construção.

Confira a galeria de fotos do painel

Ao tratar dessas ações, durante o painel conjunto da CII (Comissão da Indústria Imobiliária) e CHIS (Comissão de Habitações de Interesse Social) ‘Futuro do mercado imobiliário e do Programa MCMV’, no 91º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), nesta sexta-feira (17), o presidente da Abecip, Gilberto Duarte de Abreu Filho, apontou o controle de recebíveis – a principal garantia dos bancos no financiamento à produção – como fator importante para expandir o mercado de financiamento à indústria imobiliária.

“Depois de marcos regulatórios como a regulamentação do patrimônio de afetação, a alienação fiduciária e a lei dos distratos, precisamos avançar, e a nossa proposta é a criação de uma central de recebíveis, o grande elemento de garantia para os bancos. A central vai fazer com que mais empresas acessem dinheiro mais barato e permitir portabilidade de crédito, segurança jurídica e maior competição na oferta de crédito”, defendeu.

Com base na Lei n° 12.810 e na Resolução 4.593 do Conselho Monetário Nacional, a central de recebíveis imobiliários teria como mecanismo essencial uma clearing de ativos, sob regulação do Banco Central, que daria segurança aos recebíveis, permitindo o pleno cumprimento dos contratos entre bancos e incorporadoras de qualquer porte. Ao ampliar a segurança jurídica das operações de crédito, poderá ampliar os recursos à produção, baratear custos e aumentar o acesso, em especial das menores incorporadoras.

Ainda de acordo com o presidente da Abecip, um dos grandes desafios do mercado imobiliário é atender às pequenas e médias incorporadoras, que são a grande maioria no país, têm alto potencial e podem gerar um número elevado de empregos e atividade econômica.

“No passado, emprestávamos R$ 7 bilhões por ano para financiamento da construção e, em 2014, esse número chegou a bater R$ 115 bilhões. Mas percebemos, mesmo no auge do mercado, que o crédito não se distribuiu de maneira homogênea. As pequenas e médias empresas não foram atendidas pelo sistema bancário. Portanto, nossa proposta é a da criação de uma central de recebíveis, que vai permitir às pequenas e médias empresas ter acesso a financiamento imobiliário para construção sem comprometer as garantias dadas aos bancos. Muitos empresários acreditam que o controle de recebíveis dá trabalho. O que estamos propondo é que isso seja feito de maneira simples, digital, e que fique bom para todos”, afirmou Gilberto Abreu.

Financiamentos pelo SBPE superam os R$ 5 bi

Os financiamentos imobiliários com recursos das cadernetas do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) atingiram R$ 5,64 bilhões, em março de 2019, alta de 15,9% em relação ao mês anterior e de 48,3% na comparação com março de 2018. No primeiro trimestre deste ano, foram aplicados R$ 15,6 bilhões na aquisição e construção de imóveis com recursos do SBPE, elevação de 39,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados são da Abecip.

Já no acumulado de 12 meses (abril de 2018 a março de 2019), os empréstimos de R$ 61,8 bilhões para aquisição e construção de imóveis com recursos do SBPE corresponderam a uma elevação de 39,6% em relação ao apurado nos 12 meses anteriores.

Naquelas modalidades, foram financiados 23,5 mil imóveis em março deste ano, resultado 21,3% superior ao de fevereiro. Em relação a março de 2018, houve alta de 53,6%. No primeiro trimestre de 2019, os recursos do SBPE viabilizaram a aquisição e a construção de 62,9 mil imóveis, ou seja, elevação de 42,1% em relação a igual período de 2018.

Nos últimos 12 meses (abril/2018 a março/2019), foram financiadas a aquisição e a construção de 247,01 mil imóveis, alta de 38% em relação aos 12 meses anteriores, quando 178,98 mil unidades foram objeto de financiamento bancário.

O programa de trabalho do painel ‘Futuro do mercado imobiliário e do Programa MCMV’ no 91º ENIC envolve temas tratados em projetos ‘Melhorias no Mercado Imobiliário’ e ‘Continuidade e Melhoria dos Programas Habitacionais ‘, realizados pela CII/CBIC e da CHIS/CBIC com a correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI Nacional).