Decreto deve definir impacto de contingenciamento sobre MDR

O Ministério da Economia divulgou nesta sexta-feira (22), o Relatório de Receitas e Despesas Primárias do governo federal, que prevê a necessidade de redução de R$ 29,8 bilhões das despesas discricionárias – o equivalente a 21,63% do total previsto das despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019.

Ainda não é possível estabelecer o quanto será bloqueado de cada órgão da União, inclusive do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), responsável pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Entretanto, o Ministério da Economia deve publicar, até sexta-feira (29), decreto com este detalhamento.

“Hoje, a redução do fluxo financeiro já é de 34% do orçamento previsto na LOA, portanto, a partir de abril deste ano, o bloqueio representaria uma redução menor do que a que já ocorre hoje”, avalia o economista Luis Fernando Mendes, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).