Logo da CBIC
24/02/2022

Governo aumenta limites do subsídio do programa Casa Verde e Amarela

O governo federal editou um decreto que aumenta os limites do subsídio concedido para compra e construção no programa Casa Verde e Amarela. A ação foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (23). Com a alteração, o benefício passa de R$ 110 mil para R$ 130 mil em áreas urbanas, e, de R$ 45 mil para R$ 55 mil para áreas rurais.

As mudanças serão garantidas com recursos do Orçamento, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) – geridos pela Caixa. O Palácio do Planalto divulgou, em nota, que o objetivo é compatibilizar o auxílio com “os atuais custos da construção civil, a fim de viabilizar as linhas de atendimento em questão, subsidiadas pelo FAR e por dotações orçamentárias da União”. O documento ainda diz que as modificações não resultarão em impacto fiscal, uma vez que elas ficarão dentro do previsto na lei orçamentário atual. “Do mesmo modo, não implicará redução da meta do Programa Casa Verde e Amarela, uma vez que a estimativa fixada à época considerou apenas as linhas de atendimento que não requerem recursos do Orçamento-Geral da União para implementação”.

Agenda CHIS

Agosto, 2022

X