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28/05/2021

CBIC cria GT para tratar das concessionárias de serviços públicos

Diante dos problemas enfrentados nacionalmente pelas construtoras e incorporadoras com as concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e de água, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) deve formalizar, em breve, a criação de um Grupo Técnico para tratar do tema. O objetivo é buscar melhorias para o ambiente de negócio das empresas do setor da construção.

A decisão foi tomada durante reunião online da Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS) da CBIC nesta sexta-feira (28). O encontro contou com a exposição de experiências de representantes de vários estados.

A iniciativa, segundo o presidente da CHIS, Carlos Henrique de Oliveira Passos, visa buscar os caminhos a serem adotados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Legislativo, bem como das entidades associadas, para que as empresas consigam sobreviver em um ambiente mais seguro e propício.

“O problema aflige os incorporadores imobiliários de forma impactante. Às vezes, para a viabilidade do empreendimento imobiliário, é preciso arcar com custos de prolongamento de linhas de captação de esgoto, que não são inerentes ao empreendimento”, exemplificou o presidente da Comissão da Indústria Imobiliária (CII) da CBIC, Celso Petrucci.

Caso necessário, segundo o vice-presidente regional da CBIC, José Eugenio Souza de Bueno Gizzi, a entidade buscará uma legislação federal que contemple ressarcimento aos investimentos de infraestrutura nos empreendimentos imobiliários.

Ações extrajudiciais

Na Bahia, a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA) e o Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA) promoveram recentemente uma notificação judicial contra a Companhia de Energia Elétrica do Estado da Bahia (Coelba), tendo em vista a necessidade da modernização das relações entre a concessionária e as construtoras da região, quanto ao:

  • Descumprimento completo de prazos para análise de projetos, violando a Resolução 414/2010 da Aneel
  • Exigência de mediação centralizada em local fixo
  • Descumprimento de prazo para análise de projetos
  • Exigência de Barramento Blindado Bus-way – cobre

“A Coelba não nos reconhece como parceiros essenciais”, destacou o presidente do Sinduscon-BA, Carlos Marden. “Pelo contrário, não atende as entidades e atrasa a ligação provisória para início das obras, as vistorias de habite-se e a averbação da construção e, consequentemente, causa o retardo na geração do financiamento para que a construtora possa pagar o seu passivo”.

“É fundamental esse movimento da CBIC”, ressaltou o presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) da entidade, Nilson Sarti, ao citar o prejuízo causado a um empreendimento pronto, na Bahia, que aguardou três meses a ligação pela Coelba de uma obra que já estava vistoriada, sem pendências e motivos para o atraso.

O advogado Roberto Tanajura, reforçou o sofrimento do setor ao longo dos anos com a “atuação cada vez mais distanciada e impositiva por parte da Coelba”.

Segundo o advogado Ricardo Alpire, ao negar um projeto, a concessionária informa que a decisão segue o manual aprovado junto a Aneel. “A Coelba aprovou um manual com a Aneel e, com base nisso, pauta todas as suas respostas, positivas ou negativas, em face do solicitante”.

Na avaliação do advogado Thales Azevedo Filho, que apontou pontos prioritários para a modernização dos processos e regulamentações em âmbito nacional, junto à Aneel, o grande gargalo que impede a execução das obras na Bahia está na parte corporativa da Coelba.

Já a advogada Juliana Castro, de Minas Gerais, destacou questões referentes a preços, aumentos de custos de obras em relação a mudança de projetos e de regulamentações.

“As demandas são de construtoras que já tiveram os projetos aprovados e são reféns da concessionária (Cemig) que detém o monopólio e exige uma contrapartida das construtoras para que modernize e faça a adequação da rede elétrica fora do ponto de entrega”, disse, ressaltando que, em todas as ações, a concessionária não recorre ao STJ.

O diretor do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Francisco Drummond Junior, ressaltou o importante canal aberto entre o sindicato e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O Sinduscon fez uma cartilha orientativa aos associados que deu um resultado muito positivo. “Hoje, entre 70 e 80% das demandas são em relação à concessionária e não mais ao empreendedor”, diz.

Problemas com as concessionárias de serviços públicos

A CBIC   quer mapear a ocorrência de problemas em relação aos serviços prestados pelas Concessionárias de Energia Elétrica, Água e Esgoto, Gás e Rede de Telecomunicação nas regiões. Para isso, elaborou um rápido questionário. Participe!

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdImDXIoCh-WyTy56DeWSLZKleKO01AuYr6ViHaQLnU8B1rfg/viewform

A iniciativa tem interface com o projeto “Melhorias para o Mercado Imobiliário” da CHIS/CBIC, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

SAIBA MAIS

Decreto 46963/2016 – Câmara Intersetorial de Acompanhamento de Empreendimentos e Obras da Construção Civil e Infraestrutura

Modernização das Regulamentações – Apresentação Thales Azevedo Filho

Cartilha – Sinduscon-MG pergunta e Cemig responde

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