Em 10 anos, ‘Minha Casa, Vida Vida’ impacta déficit e promove desenvolvimento social

Família após família contemplada, o ‘Minha Casa, Minha Vida (MCMV)’ superou as 5,5 milhões de casas e apartamentos construídas e se tornou, nesses 10 anos de existência, a principal iniciativa da história para reduzir o déficit habitacional do Brasil, ganhando dimensão de uma efetiva política de estado. Muito além dos números, o programa reuniu governos e empresariado para gerar empregos e prover teto especialmente para pessoas mais pobres, expostas a condições indignas de moradia e que puderam pagar, dentro de suas condições, pela nova conquista.

Criado em 25 de março de 2009 com contribuições da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o MCMV apresentou novas soluções após quase duas décadas da desarticulação do Sistema Financeiro da Habitação e do encerramento do Banco Nacional de Habitação (BNH), que construiu ao longo de 22 anos (1964 e 1986) 4,5 milhões de unidades, ao passo que o MCMV atingiu 5.567.032 unidades contratadas em menos de 10 anos.

Segundo o presidente da CBIC, José Carlos Martins, urgia à época a necessidade se reduzir o déficit habitacional, que sofreu um grande impacto negativo após o MCMV.

“Decidiu-se então que o Brasil precisava construir milhões de moradias para quem precisava, especialmente para aqueles que não tinham acesso ao mercado. A ideia foi que quem tinha condições de comprar, compraria. Quem pudesse pagar alguma coisa, mas não tudo, teria subsídio. E quem não pudesse pagar teria acesso pagando alguma coisa que fosse compatível com sua realidade”, esclarece o presidente da CBIC.

Programa tornou-se vetor de combate ao déficit habitacional

Entre 2010 e 2014, o Minha Casa Minha Vida conseguiu reduzir o déficit habitacional brasileiro em 2,8% ao ano, mesmo com os índices demográficos em alta. Ou seja, o número de habitantes no país aumentou, mas a criação de moradias acompanhou o crescimento.

Com a convicção de que os mecanismos estritamente de mercado eram insuficientes para absorver famílias de baixíssima renda, apontou-se para subsídios diretamente as famílias (todos os benefícios tributários, fiscais e orçamentários passaram a ser repassados integralmente para as famílias).

Martins comenta que o MCMV nasceu calcado em uma política de subsídios para as famílias mais pobres, que variava de acordo com a renda popular de cada beneficiário, podendo chegar a 90% do valor da unidade.

“O programa representou um novo paradigma na política habitacional do país ao viabilizar a aquisição da casa própria no mercado privado através da complementação do poder de compra das famílias, potencializou seu efeito. Com crédito direcionado, taxas mais favoráveis e seguros, as famílias passaram a deixar patrimônio para seus descendentes, em vez de dívidas”, defende.

Desta forma, o Minha Cassa, Minha Vida tornou-se vetor de combate ao déficit habitacional:

– Criou mecanismos para reduzir o risco de crédito associado às operações de financiamento habitacional para famílias de menor poder aquisitivo;
– Incentivou o retorno destes empréstimos; e
– Viabilizou investimentos perenes na construção de moradias populares desde a sua criação.

Satisfação de beneficiários com moradia do MCMV é alta

Para o vice-presidente da área de Habitação de Interesse Social da CBIC, Carlos Henrique Passos, a entidade sempre buscou que os imóveis do MCMV construídos alcançassem a melhor qualidade possível nos aspectos físicos, em termos de conforto e local de abrigo, assim como em sua inserção urbana, considerando o acesso a equipamentos, como hospitais, parques ou mercados.

“Existe um conjunto de necessidades – como melhoria da qualidade de vida, do aumento de bem-estar das famílias e das perspectivas de mudança para outra moradia – que estão além do aspecto financeiro e são decisivos para se avaliar uma iniciativa pública ou privada, do ponto de vista do beneficiário, e acreditamos que o MCMV é vitorioso também nesse sentido”, avalia o vice-presidente.

Passos lembra a Pesquisa de Satisfação dos Beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – realizada no segundo semestre de 2013, pelo Ministério das Cidades e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) –, que apontou que beneficiários atribuíram nota média de 8,77 à satisfação com a moradia adquirida, em uma escala de 0 a 10, e de 8,62 para o aumento de bem-estar e 9,44 para o quesito ‘sem intenção de mudar’.

O vice-presidente da CBIC não escusa, entretanto, a necessidade de que que um programa dessa magnitude passe por revisões e aperfeiçoamentos. Ele recorda que, segundo o estudo “houve uma melhora geral das condições de vida dos beneficiários, mesmo considerando que o conforto da moradia não seja o ideal, que o entorno e a localização dos empreendimentos tenham inadequações e que o custo de vida com despesas ligadas ao domicílio (exceto aluguel) tenha crescido”, cita.

Para Carlos Henrique Passos a continuidade do MCMV exige subsídios para aprimorar o programa habitacional. “A pesquisa englobou empreendimentos construídos na primeira fase do Minha Casa, Minha Vida. A partir da segunda e terceira fases, o programa melhorou as condições de contratação e observou melhor a inserção com relação à saúde, transporte coletivo, segurança e áreas de lazer dentro dos empreendimentos, pontos que, na avaliação inicial, precisavam avançar”, comenta.

Ainda de acordo com Passos, além de impactar os brasileiros, reduzindo o déficit habitacional, o Minha Casa, Minha Vida freou o crescimento das subocupações. ”Esse tipo de habitação onera em demasia os orçamentos públicos através de investimentos para levar infraestrutura básica, porém, sem corrigir as inadequações urbanísticas formadas a partir de ocupações não planejadas”, conclui.

MCMV é relevante na recuperação do crescimento

Segundo o economista Luis Fernando Mendes, da CBIC, os investimentos em construção, por meio do MCMV foram da mais alta importância no enfrentamento dos efeitos da crise em 2009, bem como passaram a ter papel, comprovadamente, relevante num contexto de recuperação do crescimento, como hoje, diante da enorme capacidade de geração de renda, emprego e tributos do Programa.

“Também são enormes os avanços institucionais e de procedimentos no segmento de habitação de interesse social trazidos com o MCMV como a melhoria gradual da burocracia estatal e de gestão e produtividade das empresas envolvidas, diante da escala e das melhorias constantes que um programa dessa envergadura exige e seu processo de aprendizado obrigatoriamente lento, mas que deve ser firme”, explica Mendes.

Outro fator fundamental é que, apesar da redução gradual das metas, ainda hoje o MCMV tem importância significativa para o mercado imobiliário brasileiro, chegando a representar 2/3 das unidades produzidas e vendidas. “Ou seja, sem o MCMV o segmento da construção e particularmente o mercado imobiliário registrariam impactos negativos ainda maiores que os observados nos últimos anos”, revela o economista.

Com a crise econômica que atingiu o Brasil a partir de 2014, o volume de recursos para o MCMV diminuiu e, além de passar a construir um menor número de unidades, o programa cortou também os subsídios. “Entretanto, o MCMV mudou a intensidade, mas não a direção e pode ser perenizado como uma Política de Estado no combate ao déficit habitacional e aumento do investimento produtivo”, complementa Martins.

Ainda de acordo com o presidente da CBIC, a expectativa do setor é que a política habitacional do governo – que em janeiro de 2019 passou a ser gerida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional – possa aperfeiçoar o legado deixado pelo MCMV.

O acompanhamento do tema tem interface com o projeto ‘Continuidade e Melhoria dos Programas Habitacionais’, uma iniciativa da CBIC em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).