Revisão do regimento SiAC e Desenvolvimentos de FAD’s

Compatibilização do Regimento do SiAC/PBQP-H com a ISO 9001:2015 e desenvolvimento das Fichas de Avaliação de Desempenho – FAD’s são os dois temas da reunião do grupo de trabalho da COMAT/ CBIC dia 06 de fevereiro

Esta ação está contida no projeto Gestão de Normas Técnicas do Setor, uma iniciativa da CBIC e do Senai Nacional.

Compatibilização do Regimento do SiAC/PBQP-H com a ISO 9001:2015

Em janeiro/2017 o Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União a portaria com o novo Regimento SiAC – Execução de Obras, cuja principal alteração foi sua adequação à Norma de Desempenho – ABNT NBR 15.575.

Desde então, a Comissão Nacional do SiAC (CN-SiAC) tem trabalhado na compatibilização do regimento à ABNT NBR ISO 9001:2015, visando assegurar às construtoras a possibilidade desta certificação simultaneamente à certificação do Nível A do SiAC.

Antes de ser levada à próxima reunião da CN-SiAC para aprovação, a referida minuta será apreciada no âmbito da COMAT/CBIC, objetivando discutir e validar a proposta, bem como fazer as sugestões que considerar pertinentes.

Desenvolvimento das Fichas de Avaliação de Desempenho – FAD’s

Com a publicação da Portaria 550 do Ministério das Cidades, de 11/11/2016, o Sistema Nacional de Avaliações Técnicas – SiNAT/PBQP-H passou a incluir em seu escopo a avaliação técnica de sistemas convencionais e a concessão de Ficha de Avaliação de Desempenho de Sistema Convencional – FAD, documento técnico do SiNAT/PBQP-H que contém os resultados da avaliação técnica e condições de execução/operação, uso e manutenção de um sistema convencional.

Concedida a FAD de um sistema convencional, de acordo com os requisitos do Regimento do SiNAT/PBQP-H, ela passa a compor o Catálogo de Desempenho de Sistemas Convencionais, integrante dos documentos de Desempenho HIS, publicados pelo Ministério das Cidades em 2015. (http://app.cidades.gov.br/catalogo/)

Considerando a utilidade das FADs, já que são informações públicas, possibilitando o uso pelos projetistas e construtores, em seus projetos e obras, a CBIC e o Ministério das Cidades vêm discutindo a possibilidade de realização de esforço setorial, visando ampliar o número das fichas disponíveis para uso, para que sejam representativas das necessidades do setor em todo o Brasil.

O projeto visa reunir construtores, através da CBIC e Sinduscons/Ademis/Secovis/Associações, Governo Federal, através do Ministério das Cidades e MDIC, SENAI, fabricantes de materiais, laboratórios, da academia e outras partes interessadas.

A primeira tarefa é justamente definir o universo de FAD’s de interesse do setor e este é o objetivo do segundo tema da reunião que ocorrerá dia 06 de fevereiro, na CBIC.