ABNT inclui normas relacionadas à Norma de Garantias em consulta nacional

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) colocou em Consulta Nacional quatro Projetos de Emenda a normas relacionadas à Garantia, após a adequação dos textos elaborados pelas Comissões de Estudo.

De acordo com o Grupo de Acompanhamento de Normas Técnicas (GANT) da Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Comat/CBIC), a necessidade de revisar todas as normas com referências às garantias das edificações, de modo a evitar possíveis conflitos entre elas, foi identificada antes mesmo da publicação da ABNT NBR 17170, Edificações – Garantias – Prazos recomendados e diretrizes, em dezembro de 2022.

A seguir as normas que precisariam, por meio de Emendas, passar por revisões pontuais:

• ABNT NBR 5674, Manutenção de edificações – Requisitos para o sistema de gestão de manutenção
• ABNT NBR 14037, Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações – Requisitos para elaboração e apresentação dos conteúdos
• ABNT NBR 16280, Reforma em edificações – Sistema de gestão de reformas – Requisitos
• ABNT NBR 15575-1, Edificações habitacionais – Desempenho, Parte 1: Requisitos gerais

Como a ABNT NBR 17170 entraria efetivamente em vigor 180 dias após a data da sua publicação, era importante que as quatro Emendas fossem publicadas o quanto antes. Assim, já nos primeiros dias de maio teve início a revisão de todas essas normas que, graças a uma especial dedicação das Comissões de Estudo, foi concluída ainda na primeira quinzena de junho.

O GANT da CBIC esteve presente em todo o processo, apresentando diversas sugestões para o aperfeiçoamento do texto proposto para a Emenda de cada uma das quatro normas.

As contribuições podem ser encaminhadas à ABNT até o dia 16/10/2023. Para participar da Consulta Nacional é necessário que se acesse o link:  https://www.abntonline.com.br/consultanacional/login.aspx.

O tema tem interface com o projeto “Inteligência e Estratégia para o Futuro da Construção”, da Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (COMAT/CBIC), em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).