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29/08/2022

CBIC participa da finalização do projeto Normas de Garantia – Edificações

Na última sexta-feira (19), a Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (COMAT) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), participou de reunião da Comissão de Estudo de Garantias das Edificações (CE-002:140.003), que faz parte do Subcomitê Brasileiro de Engenharia de Manutenção, do Comitê Brasileiro da Construção Civil (ABNT/CB-002), para avaliação do texto-base do projeto de Normas de Garantias – Edificações. Na ocasião, foi finalizado o trabalho de elaboração do texto-base, bem como os prazos tecnicamente recomendados e diretrizes para estabelecimento de prazos de garantias de edificações.

Para a superintendente do ABNT/CB-002 e membro da COMAT/CBIC, Lilian Sarrouf, o tema “garantias em edificações” é comumente tratado no âmbito jurídico pelo Código Civil e Código do Consumidor, mas estes instrumentos apresentam lacunas que só poderiam ser preenchidas quando tratadas de forma técnica como o detalhamento do que está na garantia e seus respectivos prazos e condições. “Neste sentido a norma traz orientações, diretrizes e procedimentos para quem produz e quem utiliza as edificações. A norma de garantias tem o papel importante em trazer de forma técnica o tema “Garantias em edificações”, disse.

Lilian explicou que a Comissão de Estudos aprovou o texto-base para que seja encaminhado à Consulta Nacional. O conteúdo foi elaborado com base em análises das diferentes interfaces e especificidades técnicas. “Nesta próxima etapa, o texto será disponibilizado para sugestões de qualquer pessoa interessada em dar contribuições. Este processo demonstra a transparência no processo de elaboração das normas técnicas brasileiras”, destacou.

A superintendente ainda mencionou que o assunto deve ser tratado desde a concepção do empreendimento até o seu uso. “Já temos normas que tratam da elaboração do Manual de Uso e Operação entregue pelo Construtor ao seu cliente, norma para a implantação do programa de manutenção em edificações, norma para a execução correta de reformas e a norma de desempenho em edificações que cita a questão das garantias. Precisamos então atualizar estas normas para que estejam alinhadas à Norma de Garantias. Este, no âmbito da ABNT seria o próximo passo”, explicou.

Também participaram da reunião:

  • presidente do Conselho Jurídico da CBIC, José Carlos Gama;
  • coordenador da Comissão de Estudos de Garantia das Edificações, Yorki Stefan;
  • secretário da Comissão de Estudos de Garantia das Edificações, Fabrício DStefano Munhoz;
  • consultora, Maria Angélica Covelo Silva.

A matéria integra o projeto ‘Inovação e Tecnologia’, desenvolvido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por meio da sua Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (Comat), com a correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional) e tem a gestão no âmbito do Grupo de Acompanhamento de Normas Técnicas (Gant), da referida comissão.

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