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24/08/2022

Gant/Comat discute Norma de Perícias de engenharia na construção civil

O Grupo de Acompanhamento de Normas Técnicas (Gant) da Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Comat/CBIC) se reuniu na terça-feira (23/08) para discutir o Projeto de Revisão ABNT NBR 13752 – Perícias de engenharia na construção civil. Flávia Zoéga A. Pujadas, engenheira civil com especialização em Perícias de Engenharia e Avaliações de Bens, foi convidada para expor os principais aspectos da Norma em revisão na ABNT/CB-002/CE-002:134.003 e a diferença entre os escopos das Normas de Perícia e de Inspeção predial (ABNT NBR 16747).

A especialista, membro da Comissão da ABNT de revisão da Norma, apresentou importantes conceitos que clarearam e enriqueceram o debate. Primeiramente a definição de Perícia constante na Norma: “atividade técnica realizada por profissional habilitado e desenvolvida de forma fundamentada em observância aos requisitos normativos, para, isolada ou cumulativamente: averiguar e esclarecer fatos; constatar o estado do objeto pericial; verificar atendimento a requisitos e padrões estabelecidos; apurar o nexo causal de determinado evento; avaliar bens, seus custos, frutos ou direitos”.

Flávia Pujadas explicitou também as espécies de Perícias: Avaliação de bens (ABNT NBR 14653); Exame; Vistoria (de constatação, de conformidade e de causalidade); Possessória e dominial; Avaliação de impactos em contratos de obras e serviços de construção civil. A revisão da norma apresenta requisitos essenciais e requisitos específicos para cada espécie de Perícia.

As definições constantes na Norma foram ampliadas, tendo algumas existentes passado por melhorias em seus textos, sendo exemplos: Anomalia (endógena, exógena e funcional), Assistente técnico, Avaria, Dano, Defeito, Laudo, Parecer Técnico, Solidez e segurança, Vício (construtivo, aparente, de informação técnica e oculto).

Na percepção dos membros do Gant, a revisão da Norma fará com que o mercado de serviço de Perícia seja melhor qualificado, em vista dos requisitos definidos em Norma e da clareza do escopo.

O líder do Gant, Roberto Matozinhos, antes de prosseguir com a pauta do dia, prometeu a convocação de nova reunião do Grupo para debater importante parte da norma de Perícia: “Avaliação de impactos em contratos de obras e serviços de construção civil”.

Matozinhos apresentou as principais Alterações de Normas da ABNT de julho e agosto e destacou a Consulta Nacional da ABNT NBR 16055, que trata de Parede de concreto moldada no local para a construção de edificações – Requisitos e procedimentos (até 13/10/2022). O Gant reunirá em setembro para análise desta revisão.

Para acompanhar as alterações de normas técnicas do setor da construção, acesse o Portal de Normas Técnicas da CBIC. O cadastro, gratuito, dá acesso às informações destas e de outras Normas ABNT.

O acompanhamento de normas é parte integrante do ‘Projeto Inovação e Tecnologia’ da CBIC, com a correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

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