Necessidades de revisão da ABNT NBR 15575 em relação ao desempenho térmico e lumínico de edificações habitacionais

Maria Angelica Covelo Silva – Eng. Civil, Mestre e Doutora em Engenharia, Diretora da NGI Consultoria e Desenvolvimento e coordenadora técnica dos workshops promovidos pela CBIC para levantamento das necessidades de revisão da ABNT NBR 15575.

 

Para subsidiar a revisão da Norma de Desempenho (ABNT NBR 15575), a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), com a correalização do Senai Nacional, deu início em fevereiro deste ano a realização de uma série de workshops para reunir em um documento as propostas do setor da construção civil para melhorias na referida norma. O workshop realizado no último dia 16 de março, na sede da CBIC, foi uma abordagem técnica de grande importância para os trabalhos de levantamento de necessidades de revisão da norma.

Contando com a contribuição fundamental de profissionais especialistas nos temas de desempenho térmico e lumínico, pudemos avaliar como está sendo a aplicação dos requisitos, critérios e métodos de avaliação previstos atualmente na ABNT NBR 15575 e sobretudo, foi possível ouvir dos especialistas as recomendações sobre a revisão a fazer.

Os requisitos, critérios e métodos de avaliação de desempenho térmico estão previstos na Parte 1, Parte 4 e Parte 5, envolvendo aspectos da concepção das edificações, do sistema construtivo de vedação vertical e do sistema de cobertura.

O procedimento simplificado de avaliação do desempenho térmico, baseado na avaliação da transmitância térmica e capacidade térmica das vedações verticais e transmitância em coberturas, mostra-se realmente insuficiente para avaliar o efetivo desempenho térmico do empreendimento, pois está focado no desempenho dos sistemas.

O método da simulação computacional indicado na norma de desempenho como a segunda alternativa de avaliação quando o sistema construtivo não atende aos critérios do método simplificado foi bastante discutido no workshop, tendo em vista que o método que está na norma atualmente é baseado na simulação para um dia típico de projeto em situação de verão e de inverno e a discussão esteve em torno da necessidade de ampliar esta avaliação para o desempenho anual, na qual se avalia o percentual de horas do ano em que os ambientes de permanência prolongada das unidades habitacionais (dormitórios e salas) se colocam abaixo das temperaturas limites consideradas como temperaturas de conforto humano em verão e acima das temperaturas de conforto no inverno. Também se constatou a necessidade de delimitar o uso de avaliação pela transmitância e capacidade térmica em função da proporção de vedações opacas e envidraçadas na edificação, pois atualmente este critério se refere ao sistema construtivo isoladamente.

A adequação da norma de desempenho com relação aos métodos de avaliação de desempenho térmico da edificação foi considerada necessária, como principal foco da revisão, para que se defina o que efetivamente deve medir o desempenho térmico das unidades habitacionais, mesmo que se mantenha o método simplificado para avaliar sistemas construtivos. No entanto, foi muito discutida também a necessidade de que estes métodos de avaliação por simulação computacional sejam incorporados ao desenvolvimento do projeto de arquitetura, de modo que as soluções que o projetista vai adotando em cada fase sejam avaliadas e se houver necessidade de alteração esta possa ser feita antes de que o projeto seja submetido à aprovação na administração pública e de lançamento para vendas.

Também se discutiu a necessidade de revisão e aperfeiçoamento do zoneamento bioclimático atualmente definido na ABNT NBR 15220 Parte 3, sendo comentado o trabalho já existente com proposta para 24 zonas bioclimáticas em vez das 8 zonas atuais.

Por outro lado, no desempenho lumínico natural também houve uma discussão não focada nos critérios, mas nos métodos de avaliação. No entanto, foram identificadas situações em que o critério mínimo previsto na norma não é atendido em ambientes específicos como cozinhas e áreas de serviço de unidades térreas ou de pavimentos mais baixos de algumas tipologias de empreendimentos conforme simulações computacionais que vem sendo feitas por consultorias especializadas.

Será necessário aperfeiçoar a precisão dos métodos de avaliação, em especial, porque existem atualmente vários “softwares” de simulação computacional do desempenho lumínico e é preciso que se indique as condições precisas para a realização da simulação e de utilização de softwares validados.

Assim como no desempenho térmico, o desempenho lumínico deve ser avaliado em função das decisões de projeto de arquitetura durante seu desenvolvimento e envolve a orientação dos ambientes, os tamanhos e posicionamento das aberturas, as cores e rugosidade dos acabamentos e, portanto, o atendimento a critérios que a norma de desempenho estabeleça só é viável se o projeto de arquitetura for desenvolvido com a consideração destes critérios e conhecimento do impacto das soluções adotadas sobre o desempenho lumínico.

O desempenho térmico das edificações e seu desempenho quanto à iluminação natural são fortemente determinantes de sua eficiência energética, pois quanto mais a concepção, projeto e sistemas construtivos empregados não proporcionarem níveis mínimos que se estabeleçam nas normas mais serão necessários sistemas e equipamentos que elevam o consumo de energia.

Por isso, foi também amplamente discutida a necessidade de um alinhamento entre os requisitos/critérios da norma de desempenho e do regulamento técnico (RTQ) da Etiqueta PBE Edifica que faz parte do Programa Brasileiro de Etiquetagem do INMETRO sob a coordenação do Procel/Eletrobrás. A etiquetagem que classifica as edificações quanto à conservação de energia já é obrigatória no Brasil para edificações públicas da administração federal e, em muitos países, se tornou fator de precificação das unidades habitacionais e de demonstração de atributos do imóvel na venda ao consumidor.

O workshop demonstrou que será essencial na revisão da ABNT NBR 15575 identificar critérios mais compatíveis com as características dos empreendimentos habitacionais atuais e de seus sistemas construtivos, assim como tornar os métodos de avaliação muito claros e precisos de modo a se gerar avaliações confiáveis tanto no desempenho térmico como no desempenho lumínico.

Os próximos workshops serão realizados nos dias 5 (Workshop 3 – Subsídios para a revisão da ABNT NBR 15575 quanto aos requisitos de desempenho acústico de sistemas de vedações verticais internas e externas) e 19 de abril (Workshop 4 – Subsídios para a revisão da ABNT NBR 15575 quanto aos requisitos de desempenho acústico de sistemas de pisos), das 8h30 às 13h, no auditório do SindusCon-SP, em São Paulo, com transmissão ao vivo no Facebook da CBIC Brasil.