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09/02/2018

FADs como auxílio na implementação da Norma de Desempenho

CBIC trabalha com Ministério das Cidades na ampliação do catálogo de FADs de sistemas construtivos convencionais

Desde que o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) foi criado pelo governo federal, ele se articula com a iniciativa privada para potencializar o setor da construção civil, visando a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva. Empresas de serviços e obras têm participação ativa na busca de soluções com maior qualidade e menor custo para a cadeia produtiva. E o interesse nessa cooperação torna-se ainda maior e imperativo com a consolidação dos processos de avaliação da conformidade, já que as construtoras têm exercido maior controle sobre os materiais e serviços empregados nas obras.

Um dos sistemas estruturantes do PBQP-H é o Sistema Nacional de Avaliação Técnica (SiNAT), que busca a harmonização de procedimentos para a avaliação técnica de sistemas construtivos no Brasil. Até 2016, o SiNAT incluía em seu escopo somente as avaliações de sistemas inovadores, cujas aprovações pela Comissão Nacional do SiNAT constam nos Documentos de Avaliação Técnica (DATecs). A partir de novembro daquele ano, com a revisão do regimento do SiNAT e a publicação da Portaria 550 do Ministério das Cidades, os sistemas convencionais começaram a passar também por análises, sendo as Fichas de Avaliação de Desempenho (FADs) um dos documentos que podem atestar sua conformidade.

INSTRUMENTO DE APOIO À CONSTRUÇÃO

A FAD é um documento técnico que apresenta os resultados da avaliação técnica e as condições de execução, uso e manutenção de um sistema convencional. Ela serve para dizer que determinado sistema construtivo é consagrado, tem seus desempenhos testados e segue as especificações da Norma de Desempenho de Edificações (ABNT NBR 15575), podendo ser empregado em projetos e obras habitacionais. “A FAD é um instrumento que auxilia o construtor a ter segurança de que o projeto está atendendo a Norma”, resumiu Marcos Galindo, presidente da Comissão Nacional do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras (SiAC) e membro da Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Comat/CBIC).

“Quando você pensa no plano de controle tecnológico de uma obra, existem três fases muito bem definidas”, explicou Roberto Matozinhos, assessor técnico do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) e representante da CBIC no SiNAT, durante reunião do grupo de trabalho criado pela Comat/CBIC para discutir o desenvolvimento das FADs. “1- Avaliação do sistema, para analisar se ele atende à Norma de Desempenho e se pode ser usado em determinado projeto; 2- Controle de execução, para saber se a obra está sendo executada conforme o projeto; e 3- Comprovação da execução atendendo os requisitos do projeto. A FAD elimina a primeira etapa, porque ela informa se o sistema construtivo utilizado, com as características especificadas, tem potencial para atender o desempenho”.

A FAD passa, assim, a ser parte do processo de gestão da qualidade das empresas. Com a utilização das fichas, a construtora se exime da necessidade de comprovações adicionais de atendimento à ABNT NBR 15575, desde que as obras sejam executadas rigorosamente conforme previsto na FAD. Isto também resulta em embasamento técnico para futuras contestações, além de otimizar recursos com ensaios, pareceres e simulações. Tanto o projetista, quanto a construtora e o usuário são beneficiados.

Importante lembrar que a FAD não é obrigatória para nenhum sistema construtivo, uma vez que a ABNT NBR 15575 já especifica os requisitos e critérios de desempenho que os sistemas devem atender, bem como os respectivos métodos de avaliação. A Norma está focada nos resultados, independente dos meios utilizados na execução, incentivando assim a inovação na indústria. Galindo reforçou que a FAD é uma importante ferramenta para auxiliar o setor: “É uma possibilidade, não uma obrigação”.

DESENVOLVIMENTO DE NOVAS FADS

Quando a FAD é concedida a um sistema convencional, ela passa a compor, de modo público, o Catálogo de Desempenho de Sistemas Convencionais (http://app.cidades.gov.br/catalogo/), integrante dos documentos de Desempenho Técnico para Habitação de Interesse Social (HIS), do Ministério das Cidades. Atualmente, existem 19 fichas com desempenhos avaliados.

Desenvolver um número maior de FADs, tornando-as disponíveis para uso pelo setor da construção civil, é o objetivo da CBIC e do Ministério neste momento. Ambos estão fazendo um movimento de articulação para mobilizar um esforço setorial nesse sentido, envolvendo instituições e pessoas vinculadas ao sistema PBQP-H.

Hoje existem 65 FADs com desempenhos em avaliação pelo SiNAT, logo, a primeira tarefa da CBIC é definir o universo de FADs de interesse do setor, sinalizando e elencando quais fichas são prioritárias para aprovação, além de descobrir se há outros sistemas construtivos relevantes fora desse escopo – sempre com a preocupação de refletir a realidade do mercado nacional, retratando as necessidades da maioria das obras por todo o Brasil.

Para completar essa missão, foi definido na reunião do grupo de trabalho da Comat que será lançada uma pesquisa, nos próximos dias, para identificar quais os principais tipos de sistemas construtivos convencionais utilizados ou com pretensão de uso. A CBIC espera contar com o apoio de todos os Estados no mapeamento para ampliação do catálogo de FADs, a fim de que se trace um panorama nacional fiel à realidade. A divulgação da pesquisa será feita, de forma ampla a todos os associados, em breve. A partir daí, o trabalho terá prosseguimento junto ao Ministério das Cidades.

Participaram da reunião da Comat, nesta semana, representantes dos Sindicatos da Indústria da Construção Civil dos Estados de Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Paraná e Rio de Janeiro; e da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF). A iniciativa de desenvolvimento de FADs está contida no projeto “Gestão de Normas Técnicas do Setor” da CBIC, em correalização com o Senai Nacional.

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