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21/09/2021

CBIC solicita ao Confea suspensão da exigibilidade do Livro de Ordem

As Comissões de Infraestrutura (Coinfra) e de Obras Industriais e Corporativas (COIC) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) solicitaram nesta terça-feira (21/09) ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) a suspensão imediata da exigibilidade do instrumento Livro de Ordem, até que se examine a possibilidade de revogação da Resolução 1024/2009 do referido Conselho.

A mencionada resolução passou a exigir a apresentação do Livro de Ordem em todas as obras de Engenharia, mecanismo com alto nível de rejeição entre os profissionais da área. Importante destacar que já há o Relatório Diário de Obra, praticado regularmente há décadas nos canteiros de obras, assinados pelo responsável técnico da empresa contratada e por seus contratantes.

Na correspondência enviada ao presidente do Confea, Joel Krüger, os presidentes da Coinfra, Carlos Eduardo Lima Jorge, e da Coic, Ilso José de Oliveira, apontam os aspectos danosos decorrentes da insegurança jurídica e do aumento substancial da burocracia, com a implantação desse instrumento.

Os dirigentes destacam ainda que a exigência de preenchimento diário do Livro de Ordem representa uma inversão de prioridades, na medida em que subtrai da jornada produtiva dos profissionais precioso tempo que estaria sendo dedicado à atividade técnica exercida em campo, na orientação de boas práticas de engenharia e na gestão de excelência, hoje tão necessária nos canteiros.

As iniciativas têm interface com os projetos “Melhoria da competitividade e da Segurança Jurídica para Ampliação de Mercado na Infraestrutura”, da Comissão de Infraestrutura (Coinfra), e “Fortalecimento das Empresas de Obras Industriais e Corporativas” da Comissão de Obras Industriais (Coic), ambos com a correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

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