Decreto cria comitê para coordenar ações do novo marco do saneamento

O governo publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (21) o decreto que cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb). Previsto no novo marco legal do saneamento, aprovado pelo Congresso na última semana, o colegiado será presidido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e terá a responsabilidade de assegurar a implementação da lei e de coordenar a alocação de recursos financeiros.

Também farão parte do comitê: o ministro da Casa Civil, o da Saúde, o da Economia, o do Meio Ambiente e o do Turismo. As reuniões do grupo ocorrerão duas vezes ao ano ou sempre que houver convocação pelo presidente do colegiado.

“Considero da maior importância o decreto reúna essas pastas, para efeito de planejamento de uma atividade como saneamento básico, que é transversal em todas essas áreas”, destaca Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

O Cisb poderá convidar especialistas, pesquisadores e representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas para participar dos encontros, prestar informações ou apoiar a execução dos trabalhos, mas sem direito a voto. De acordo com Lima Jorge, a CBIC certamente buscará participar dos debates. “A rapidez que o governo editou o decreto demonstra o grau de seriedade que concede ao saneamento nessa nova etapa. Como o comitê prevê o convite a entidades privadas para participarem de suas reuniões, a CBIC não vai perder essa oportunidade”, frisou.

Ainda de acordo com o decreto, o comitê deverá elaborar relatórios de monitoramento e de avaliação da alocação de recursos. Os documentos serão encaminhados à Presidência da República e divulgados no site do Ministério do Desenvolvimento Regional. “É atribuição do comitê de uniformizar e aperfeiçoar os critérios de elegibilidade e priorização para o acesso a recursos federais, procedimento que será muito relevante para estados e municípios”, explica o presidente da Coinfra.

O acompanhamento do assunto tem interface com o projeto ‘Melhoria da Competitividade e da Segurança Jurídica para Ampliação de Mercado na Infraestrutura’ da Comissão de Infraestrutura da CBIC, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).