Logo da CBIC
08/10/2024

Diálogos sobre supostos vícios construtivos foi realizado em Recife 

No dia 7 de outubro foi a vez de Recife sediar o Diálogos CBIC – Caixa – Sinduscon e Ademi de Pernambuco, para discutir junto aos empresários do setor da construção daquela localidade questões relativas às supostas ações predatórias sobre os falaciosos vícios construtivos nas obras que impactam e põem em risco o Programa Minha Casa Minha Vida, Faixa 1. 

Realizado no auditório do Sinduscon-PE, cerca de 45 empresários e dirigentes do setor estiveram presentes, juntamente com os componentes da mesa o presidente do Sinduscon-PE Antônio Cláudio Couto, Betinha Nascimento – Vice-Presidente do Sinduscon-PE e da CBIC, Fernando Guedes – Vice-Presidente Jurídico da CBIC, Guilherme Guerra – Assessor Jurídico da Ademi-PE, Cleonice José da Silva – Gerente Nacional da Caixa, Marcelo Maia – Superintendente da Caixa Recife e Liliane Paiva Carvalho – Gerente Caixa de Recife. Também esteve presente o Desembargador Manoel Erhardt, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, além de membros e técnicos da engenharia da Caixa Econômica Federal. 

O Presidente do Sinduscon-PE, Antônio Cláudio Couto, posicionou que a questão dos vícios é um problema que vai gerar muitos impactos no futuro se não se estancar por agora e sugere uma atuação legislativa mais intensificada para se criar um instrumento que discipline a questão da garantia pós-obra. Também manifestou a necessidade de criar uma cultura de gestão efetiva nesses empreendimentos. E ressaltou que a ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica-ART na assinatura dos laudos técnicos é demanda imprescindível. “Há necessidade de ser habilitado e sem o registro da ART no CREA não é possível uma ação contra aquele profissional”, destacou o presidente.  

Fernando Guedes, Vice-Presidente Jurídico da CBIC, citou a importância da habitação, reconhecida constitucionalmente, e que o governo cumpre o comando com um programa bem estruturado que agora se vê ameaçado. Mencionou que o rombo no Programa (FAR) está em 1 bilhão de reais por ano, com contencioso e pagamento de indenizações, segundo informação do Secretário Nacional de Habitação. Destacou, ainda, que a CBIC está trabalhando de forma estruturada, discutindo com a Caixa Econômica Federal, com a Secretaria Nacional de Habitação, no convencimento dos juízes desde a primeira instancia até tribunais superiores, dando conhecimento de como é o setor e ainda atuando fortemente no Legislativo. 

A Gerente da Caixa Nacional, Cleonice da Silva, relatou a luta nessa pauta desde 2020 e informou que atualmente há 85 mil processos ativos. Destacou que não há outra forma de se alcançar êxito contra esses advogados se não for unindo esforços. Mencionou a importância de convencer os juízes federais a observarem os quesitos padronizados, constantes na Recomendação 24, do Conselho da Justiça Federal, buscando a origem do defeito, para se ter uma análise mais adequada das ações.  

A Caixa apresentou uma amostra baseada em laudos periciais, no contexto das ações judiciais do Programa Minha Casa Minha Vida Faixa 1, realizada nos 9 estados do Nordeste. Os peritos têm a tendência de apontar como vícios quaisquer danos. A equipe da Caixa de Recife apresentou o cenário local nos últimos anos e as ações desenvolvidas e reportou que no momento estão percorrendo as instâncias judiciais superiores, na busca de convencimento dos magistrados. 

O Desembargador Manoel Erhardt, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, se colocou à disposição para agendamentos de audiência, encontros, eventos, para o diálogo constante e sugere que sejam feitas visitas aos demais desembargadores para apresentar o tema e levar os detalhes ao conhecimento dos magistrados. 

Fernando Guedes reforçou a importância de discutir as causas, as consequências, os problemas que decorrem e o que fazer para evitar essas ações predatórias no futuro. E concluiu que esse tipo de evento proporciona um entrosamento com as entidades para auxiliarem as empresas do mercado da construção civil a trabalharem da melhor forma possível. 

 

COMPARTILHE!
Comissão de Infraestrutura
Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.