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27/03/2023

PPPs de rodovias deve incluir serviços próximos aos de contratos de concessões

Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs) de baixo investimento para conservação da malha rodoviária sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) está em curso, no Ministério dos Transportes, para ser lançado provavelmente junto com o anúncio oficial do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A informação é do presidente da Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Industria da Construção (Coinfra/CBIC), Carlos Eduardo Lima Jorge.

Lima Jorge esteve recentemente em audiência da CBIC com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e depois com o chefe da Casa Civil, Rui Costa, acompanhado do secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Marcus Benício Foltz Cavalcanti, da Secretaria Especial para PPI, e de Maurício Muniz Barretto de Carvalho, secretário especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil.

“Foi um diálogo muito profícuo no qual tratamos da proposta de PPPs de rodovias que poderiam complementar o programa Crema. Seriam contratos de mais longa duração, de 10 a 15 anos, voltados à conservação de rodovias, incluindo serviços e qualidade próximos aos contratos de concessões e remunerados pelo atendimento aos níveis de serviços estipulados”, explicou. “As PPPs poderiam permitir maiores incentivos em investimentos em tecnologia, implantação de sistemas de monitoramento de tráfego, serviços de guincho de veículos, atendimento a acidentes, dentre outros”, acrescentou.

Por esse formato, as concessionárias ficam apenas com os serviços de manutenção­, obras como novas faixas e construção de pontes ou viadutos, por exemplo, continuam como responsabilidade da União.

Sobre a nova Lei de Licitações (14.133/21), ao mencionar os vários avanços obtidos em relação à legislação anterior, Lima Jorge ressalta, no entanto, que um dos dispositivos trouxe um grave “embaraço jurídico”, prejudicial ao setor e aos processos licitatórios. “Enquanto a lei destina a opção do pregão apenas para os Serviços Comuns de Engenharia, outro dispositivo obriga o uso do Modo Aberto para todas as licitações pelo Menor Preço. Modo Aberto e Pregão são idênticos e licitações pelo Menor Preço é a maioria das licitações. Estamos atuando no Legislativo para corrigir essa distorção”, disse.

A Coinfra/CBIC também continua atuando no Legislativo para buscar uma espécie de “gatilho” pré-definido nos editais, que indicaria o limite suportável dos preços pactuados, sem reajustes. “Vale dizer que até uma variação acumulada x dos preços, a empresa suportaria, independente do período corrido. A partir desse ponto, seria autorizada a antecipar seu reajuste anual por lei. Um mecanismo que com certeza evitaria muitos desequilíbrios econômico-financeiros”.

Já sobre os primeiros 100 dias do governo Lula, no próximo mês de abril, Lima Jorge afirmou que se percebe a ausência de definições estruturais que certamente terão reflexos sobre todas as atividades econômicas, dentre elas a Infraestrutura. Além disso, ele assinala que o adiamento da chamada Nova Âncora Fiscal, a indefinição de um projeto do Executivo sobre Reforma Tributária e os ataques feitos ao Banco Central por conta das taxas Selic têm provocado insegurança em investidores, adiando a efetivação de vários projetos. “O setor aguarda o anúncio previsto para o mês de abril do plano de retomada de obras paralisadas e de um novo recorte na legislação que rege as PPPs, que virão dentro do novo PAC. Torcemos para que sejam boas e consistentes novidades. O Brasil precisa crescer com sustentabilidade”.

Saiba mais. Acesse a íntegra da matéria do Sicepot-RS.

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