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17/02/2023

CBIC envia ao TCU considerações sobre propostas para retomar obras paralisadas

Foto: InfoMoney

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) enviou nesta sexta-feira (17/02) ao Tribunal de Contas da União (TCU) considerações do setor da construção relacionadas às sugestões de soluções para a retomada das obras paralisadas no país, apresentadas ontem (16/02) pela Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica (AudUrbana) no Painel de Referência do TCU.

No documento enviado à auditora chefe da AudUrbana/TCU, Keyla Araújo Boaventura, o presidente da Comissão de Infraestrutura (Coinfra), Carlos Eduardo Lima Jorge, reforça a correta decisão do TCU de centralizar as ações de planejamento no chamado Centro do Governo, ou Casa Civil, por tais ações estarem diretamente vinculadas a prioridades políticas definidas pela presidência.

Assim como apoia a sugestão relacionada à padronização de contratos para definir qual ou quais os critérios que servem para classificar uma obra como paralisada ou interrompida. “Tais critérios servirão objetivamente para a identificação do universo de obras a ser trabalhado”, menciona Lima Jorge.

No que se refere aos motivos das paralisações, Lima Jorge aponta a necessidade de um estudo detalhado sobre o que leva uma obra a ser paralisada ou interrompida, pois as soluções propostas deverão enfrentar, de forma diferente, cada uma de suas causas, cuja prática indica algumas razões recorrentes, como: interrupção do fluxo de pagamentos; preços inexequíveis; imprevisibilidade de contrapartida, e reequilíbrio dos contratos.

Para acessar a íntegra do Ofício enviado ao TCU, clique aqui.

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