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18/05/2022

MDR disponibiliza ferramentas para a gestão de resíduos sólidos urbanos

Para auxiliar os municípios brasileiros no cumprimento das metas previstas no Novo Marco Legal do Saneamento Básico, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) disponibilizou um conjunto de manuais e instrumentos criados para o aprimoramento da gestão sustentável de resíduos sólidos urbanos.

O Kit de Ferramentas para Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) foi elaborado no âmbito do projeto de cooperação técnica ProteGEEr, desenvolvido pelos governos do Brasil e da Alemanha.

A ideia é promover uma gestão sustentável e integrada de RSU, preservar os recursos naturais e reduzir tanto o uso de energia quanto a emissão de gases de efeito estufa (GEE).

O Kit possui oito roteiros didáticos e três instrumentos práticos que oferecem soluções tecnológicas, administrativas e econômicas para orientar gestores na implementação das diretrizes previstas no Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

Coleta Seletiva

Como forma de auxiliar os técnicos e gestores, o processo de Coleta Seletiva foi sistematizado em um passo a passo no Roteiro para Planejamento de Implementação da Coleta Seletiva, com orientações para a implantação ou expansão de sistemas de coleta seletiva de maneira sustentável.

Encerramento de lixões

Foi desenvolvido o Roteiro para Encerramento de Lixões que apresenta um passo a passo para garantir um processo viável e com benefícios ambientais, sociais, políticos e econômicos para os municípios.

Mitigação de emissões de gases de efeito estuda GEE

Para ampliar a discussão sobre o tema foram desenvolvidas duas ferramentas: a Calculadora de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e o Roteiro para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) no Manejo de RSU, que expõem temáticas relacionadas à proteção do clima e a valorização de resíduos.

Implementação de consórcios

Para apoiar a discussão, foi criado o Roteiro para Implementação de Consórcios Públicos de Manejo de RSU.

Estruturação de sistema municipal de cobrança e cursos para gestão sustentável.

Como forma de fomentar a estruturação do sistema foi criado a Calculadora de Taxas e Tarifas e o Roteiro para a Sustentabilidade do Serviço Público de Manejo de RSU que orientam sobre o processo institucional, jurídico e administrativo para desenvolvimento e implantação da política municipal de cobrança.

Cursos para gestão sustentável

O Ministério disponibiliza a íntegra do curso online “Multiplicando Conhecimento – ferramentas para gestão sustentável de RSU”. As videoaulas podem ser acessadas neste link e as apresentações ministradas estão disponibilizadas aqui.

No dia 13/05, o governo lançou o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR +), o Certificado de Crédito de Reciclagem CCR – Recicla + (Decreto n° 11.044/2022) e o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares).

O Planares define metas, diretrizes, projetos, programas e ações voltadas à consecução dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos para os próximos 20 anos.

(Com informações do MDR)

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