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07/04/2022

Governo amplia oportunidades para pequenas e médias empresas do setor da construção

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) está selecionando instituição para administrar o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS). A entrega de propostas vai até o dia 13/5, conforme edital de chamada pública do dia 31/03.

Na avaliação do presidente da Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Carlos Eduardo Lima Jorge, a criação do FDIRS, presidido pelo MDR, vem reforçar a crescente demanda para estruturação de projetos de Concessões e PPPs vinda de municípios, principalmente nas áreas da chamada Infraestrutura Social. Esta engloba projetos de pequeno e médio portes, como os de mobilidade urbana, de saneamento, de saúde, de segurança e de educação.

O FDIRS será operacionalizado a partir da reestruturação do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE). Os recursos deverão ser destinados a três modalidades, com prioridade para as duas primeiras:

  • Viabilizar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs)
  • Conceder garantias destinadas à cobertura dos riscos relacionados ao descumprimento de obrigações pecuniárias assumidas pelo parceiro público em PPPs.
  • Permitir a participação em fundos de investimentos regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na forma de capital semente.

Inicialmente, R$ 790,7 milhões estarão disponíveis para a estruturação e desenvolvimento de projetos de concessões e PPPs da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Cidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão prioridade, sem prejuízo das demais Regiões.

O presidente da Coinfra/CBIC ressalta que o FDIRS vem se somar ao Fundo de Estruturação de Parcerias (FEP), gerido pela Caixa, ampliando significativamente o alcance das iniciativas.  Um diferencial importante nesse novo Fundo, segundo o executivo, é a possibilidade de ele funcionar como garantidor das contrapartidas públicas nas PPPs, reduzindo riscos e, portanto, barateando o custo de implantação dos projetos – com ganhos importantes parra a sociedade.

“Para o setor da construção, representa a ampliação das oportunidades de trabalho, em condições mais viáveis para pequenas e médias empresas – isoladas ou reunidas em consórcios”, frisou Lima Jorge.

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Outubro, 2022

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