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22/03/2022

Dia Mundial da Água: os desafios para universalização do acesso

Considerando a água um bem natural essencial à preservação da vida, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a data de 22 de março como o “Dia Mundial da Água”.

Infelizmente ainda temos em nosso planeta mais de 2 bilhões de pessoas sem acesso à água potável, situação que tornou bem mais difícil o controle da pandemia da Covid-19.

Também nesta data a ONU divulgou a Declaração Universal dos Direitos da Água, em 10 artigos, dos quais destacamos o seguinte: “A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social”.

Isso significa que, além da preocupação ambiental com a proteção da água, temos que considerar seus impactos na economia, na saúde e na inclusão social.

No Brasil, felizmente foi sancionada em julho de 2020 a Lei 14.026, considerada o Novo Marco Legal do Saneamento, que além de garantir e dar mais segurança para a participação privada, estabeleceu de maneira correta os deveres e as responsabilidades dos agentes públicos e privados para que, até 2033, mais de 99% das pessoas passem a ter acesso à água tratada e 90% passem a contar com a coleta e tratamento de esgoto.

“Um desafio que sabemos não será fácil, sobretudo quando verificamos companhias estatais não direcionando corretamente as chamadas ‘tarifas sociais da água’, outras se recusando a reconhecer e a pagar o direito legal dos reajustes de preços nos contratos com construtoras”, afirma o presidente da Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Coinfra/CBIC), Carlos Eduardo Lima Jorge.

Ele manifesta a certeza de que “o Novo Marco Legal do Saneamento levará o país a um novo patamar para resgatar essa pesada dívida social que ainda carregamos”. No entanto, alerta que “as modelagens para projetos de concessões ao setor privado devem possibilitar a participação do maior número de empresas e evitar as chamadas outorgas na cabeça, que, via de regra, entram no caixa da administração para serem direcionadas ao custeio”.

Agenda ESG: diretriz cada vez mais importante na condução da questão hídrica

Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) da CBIC, Nilson Sarti, neste Dia Mundial da Água, além da prioridade em ações na eficiente e sustentável gestão hídrica nos empreendimentos, nossa responsabilidade como setor da construção é sempre tentar explorar as ideias e soluções para os problemas enfrentados com saneamento, uma temática relacionada diretamente com um grande impacto positivo na saúde e na economia.

Em sua avaliação, é imprescindível a necessidade de estimular o aumento da receita e atrair investimentos para o setor, melhorando as condições de governança e o desempenho dos prestadores de serviço e apoiar ações e investimentos sustentáveis. Desta forma, falamos sobre a Agenda ESG, uma diretriz que se torna cada vez mais importante, onde a governança traz o tom de condução dos programas na temática hídrica.

Segundo o Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos 2021, desenvolvido com o suporte de mais de 20 agências do Sistema ONU que integram o esforço interagencial denominado ONU-Água e lançado no ano passado, é necessário reconhecer o valor da água em suas várias dimensões e incorporar tais valores em ações políticas e de investimentos no setor.

“O tom do relatório demonstra que boa governança no tema é essencial, além disso uma interdisciplinaridade e atuação integrada com outros setores produtivos para que sejam desenvolvidas ações sobre a oferta, demanda e a qualidade da água para os diversos tipos de usos”, diz Sarti.

“Nesse sentido, importante caminharmos na integração do tema nas agendas de trabalho do setor público e privado, estimulando parcerias com os demais setores, além de inovar nas iniciativas e persistir da priorização da agenda na gestão hídrica”, reforça o presidente da CMA/CBJC.

Agenda COINFRA

Agosto, 2022

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