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25/08/2020

Desburocratização e diálogo podem ajudar a destravar obras públicas

A importância de se discutir os aspectos contratuais das obras públicas e o diálogo entre as partes envolvidas foi o foco do debate ‘O Labirinto das Obras Públicas’, realizado nesta terça-feira (25), em Alagoas. Em parceria com o Sinduscon-AL, a Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) promoveu o encontro que contou com a participação de órgãos contratantes, empresários do setor e de representantes dos órgãos de controle do estado e da capital.

Para o presidente da Coinfra, Carlos Eduardo Lima Jorge, o ciclo de debates tem contribuído para facilitar, com segurança, todo o percurso no universo das obras públicas. “O diálogo é o melhor caminho, existem erros e acertos de todas as partes, mas um debate franco para buscar caminhos e soluções é a melhor saída. O diferencial desse ciclo é que propomos soluções amparadas na própria legislação e que darão garantias jurídicas para as diversas decisões que têm que ser tomadas pelos administradores públicos”, enfatizou Carlos Eduardo.

Alfredo Breda, presidente do Sinduscon-AL, destacou a relevância do debate em todo país. “Cada estado tem sua especificidade e a indústria da construção de Alagoas está focada em sanar problemas que travam o dia a dia nos canteiros de obras públicas. Por isso, os argumentos que a CBIC propõe para este ciclo de debates por todo Brasil são essenciais”, frisou.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL), Otávio Lessa, afirmou que a troca existente entre o setor de engenharia e órgãos de controle para diminuir a paralisação nas obras é necessária e vai ao encontro da filosofia de parceria proposta pelo tribunal. “As obras paralisadas no país resultam prejuízos para todas as partes. Em Alagoas o estudo comprovou que 20% estavam travadas por questões jurídicas. Evoluímos quando o detectamos que muitas das questões que atrapalhavam a obra eram referentes a parte ambiental”, disse.

Lessa explicou que, a partir disso, foi instituída uma reunião mensal para tratar da desburocratização do processo de licença ambiental. “Reunimos todos os atores envolvidos para dar celeridade ao processo. Temos que ser parceiros do empresário e do gestor para facilitar essa relação do contratante com a empresa e que possamos sanar as dúvidas rapidamente”.

O exemplo do TCE-AL deve ser seguido por outros estados, de acordo com  José Eduardo Guidi. “A sociedade também paga por essas paralisações, arcando com o prejuízo do investimento mal administrado. Por isso esse diálogo com as partes envolvidas se alinha com o desejo da sociedade de ver gestores e órgão de controle em sintonia”, destacou.

Durante a palestra ‘Propostas Metodológicas ao Labirinto das Obras Públicas’, o especialista abordou a questão do ‘apagão das canetas’ – temor de gestores públicos de assinar qualquer documento que lhes possa comprometer, inclusive como pessoa física, mediante os órgãos de controle e a Justiça.  Hoje, segundo Guidi, a vigilância do Ministério Público e do TCU, com deveres constitucionais de fiscalizar, é tão forte que resulta em uma semiparalisia da máquina estatal. Na prática, esse apagão representa 37% das obras públicas inacabadas. “As consequências dessa dinâmica alcançaram níveis alarmantes para o país e terminaram por atingir em cheio um dos principais motores do nosso desenvolvimento: o setor da infraestrutura”, afirmou.

Já Lucas Brasileiro (Sinduscon-AL) alertou para a dificuldade de se encontrar um edital exequível no mercado, o que é uma característica comum ao se pesquisar as razões das obras paradas. “Muitos editais não são sustentáveis e levam a problemas de aditivos e paralisação de obras. A origem é justamente a falta de qualificação do processo licitatório na sua origem, sem se atentar aos detalhes do projeto e preocupado em fornecer o menor preço, o que geralmente sai mais caro no final”.

Para Mozart da Silva Amaral, secretário do Transporte e Desenvolvimento Urbano de Alagoas, o debate veio num momento oportuno, onde a pouca qualidade dos projetos associada à burocracia existente atrapalha o andamento dos processos. “Graças a abertura do TCE-AL estamos evoluindo. A variação de preços é terrível para quem está executando a obra. Temos que inserir isso na discussão, pois faz com que as obras atrasem ou parem. O governo estadual implantou o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que nesse momento de pandemia facilitou muito a celeridade dos processos, essa ferramenta digital ajudou a desburocratizar e a dar muita velocidade ao processo.

Rosa Tenório, secretária municipal de Desenvolvimento Territorial de Alagoas, defende que a melhor forma de controle é a prevenção. “É muito melhor dedicar tempo ao planejamento que a execução. Se você planeja bem, executa melhor ainda”. A desburocratização pública é outro foco da secretária. “Temos que facilitar os caminhos, e recentemente foi implementada uma ferramenta de licenciamento digital, que acelera aquelas obras pequenas e de pouco impacto urbano. Mas isso poderia ser traduzido para as obras mais simplificadas também. A liberação automática agiliza o desenvolvimento da cadeia produtiva, e com essa liberação de processos menores ganhamos mais tempo para licenciar as obras de grande impacto urbano”, explicou.

Outro ponto destacado no debate por Virgílio Brasileiro, representante do Sinduscon-AL, é que a abrangência da lei, de forma nacional, e falta de bons projetos atrapalham os processos licitatórios. “Na prática não funciona. Não dá para se comparar uma obra de São Paulo com uma do interior do Alagoas, os parâmetros são muito distintos. Perdemos também nossa engenharia consultiva, onde as obras recém inauguradas já apresentam problemas”, apontou.

Fernando Vernalha, advogado e consultor da CBIC, acredita que em função de muitos escândalos de corrupção no setor, manifestações entendidas como ativismo do controlador foram criadas. “Esse ativismo se materializa a partir de informações muito restritivas em relação a alteração de contrato. A discricionariedade também tem avançado pouco nas análises técnicas. Além disso, ocorre o excesso de rigor para responsabilização de gestores públicos e privados, muitas vezes por divergência de entendimento jurídico. Vernalha ressaltou que esse ativismo tem efeitos práticos como o apagão das canetas e adoção de decisões que são mais palatáveis ao controlador, não as melhores para o gestor. “O controle é relevante, mas é preciso se discutir a melhor forma de fazê-lo”, concluiu.

O projeto ‘Labirinto das Obras Públicas’ pretende visitar todos os estados do Brasil para entender os entraves locais e buscar soluções para destravar as obras. O evento, que já passou pelo Distrito Federal e Maranhão, é uma realização da CBIC, por meio da Coinfra, dentro do projeto ‘Melhoria da Competitividade e Ampliação de Mercado na Infraestrutura’, em correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

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