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24/06/2020

Maranhão recebe ciclo de debates regionais sobre obras públicas

O ciclo de debates regionais da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que trata sobre ‘O labirinto das obras públicas’, terá sequência no Maranhão, dia 6 de julho, a partir das 14h30. São Luiz será a segunda cidade a receber o evento, que vai analisar a conturbada relação entre os contratantes, os contratados e os controladores das obras públicas brasileiras, realidade que se revelou como um dos principais motivadores dos milhões de empreendimentos paralisados no país. Participe e garanta sua inscrição pelo zoom.

Brasília recebeu a primeira edição do evento no dia 26 de junho e o próximo encontro acontecerá no Pará, dia 17 de julho. O objetivo do projeto é visitar todos os estados do Brasil para entender os entraves locais e buscar soluções para destravar as obras. Um estudo sobre o tema já foi divulgado e está disponível na área ‘publicações’ do site da CBIC.

Para o presidente da Coinfra, Carlos Eduardo Lima Jorge, para atingir os objetivos estabelecidos pela comissão para o ciclo ” Labirinto das obras públicas”, de aprimorar o diálogo entre os players envolvidos no sentido de garantir segurança jurídica para tomada de decisões, é fundamental conhecer de perto a realidade de cada região. “Cada uma tem suas especificidades e agora, na edição do Maranhão, daremos ênfase ao estabelecimento de critérios técnicos que contribuam para uniformizar as decisões de contratantes, além de garantir o respeito aos contratos. Com certeza será um debate construtivo e profícuo”, frisa Lima Jorge.

O evento é uma realização da CBIC com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon-MA) e conta com a correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

O estudo

Pelos cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU), o comparativo entre o valor do estoque da Dívida Pública Federal (DPF) em abril de 2019 com o prejuízo advindo das obras inacabadas representa um desperdício de aproximadamente 30% de toda a dívida contraída pela União. Levando em consideração o fluxo anual de orçamento, o déficit fiscal para 2019 foi apontado na Lei Nº 13.808/19 (LOA) em R$ 249 bilhões. Ou seja, o prejuízo com obras paralisadas chega a quase R$ 80 bilhões. Preocupada com o assunto e buscando debater os entraves que a execução das obras públicas adquiriu no país, a CBIC lançou o estudo “O labirinto das obras públicas”.

A publicação, de autoria do Engenheiro José Eduardo Guidi, analisa a conturbada relação entre os contratantes, os contratados e os controladores das obras públicas brasileiras, realidade que se revelou como um dos principais motivadores dos milhões de empreendimentos paralisados no país. De acordo com Guidi é sempre importante, quando se trata dos problemas relacionados a obras púbicas, fazer isso sob a ótica da sociedade. “O que a sociedade espera dos seus gestores é que eles consigam produzir obras publicas dentro de prazos razoáveis, nos preços cuja expectativa foi lançada à época da licitação, e evidente, com as qualidades inerentes a qualquer empreendimento da iniciativa pública”, destaca.

Guidi explica que, atualmente, o desafio de executar e entregar uma obra pública dentro desses parâmetros passou a se tornar um verdadeiro labirinto. “Muito pior que uma obra que não foi iniciada é uma obra que se encontra inacabada. Além da sociedade não observar o retorno dos seu investimento, em forma de impostos, ela agora se vê diante dos reflexos que essa paralisação causa no âmbito da administração pública, já que não raras vezes isso descamba para disputas judiciais, e aí o investimento cuja expectativa era um determinado prazo, posterga por anos e anos”.

Segundo o especialista, o principal problema que aflige as obras públicas deriva do que entendemos como interpretações desiguais dos diplomas legais. “Trata-se dos critérios subjetivos permitidos pela lei, mas quando as decisões tomadas pelos gestores conflitam com os entendimentos dos controladores isso gera uma insegurança jurídica muito grande àqueles que são incumbidos de tomar essas decisões e é por isso que eles tem preferido não tomar tais decisões, gerando uma paralisia sistêmica em todo universo de obras públicas brasileiras”, ressalta Guidi.

Para o autor, a grande proposta do estudo é que esse entendimento não incida na legislação, mas sim em metodologias capazes de harmonizar o entendimento entre os gestores públicos, empresas contratantes, controladores e sociedade, para que antes que sejam tomadas as decisões todos os que participam direta e indiretamente de uma obra publica já saibam de antemão como essa decisão vai ser tomada e os riscos inerentes a ela. “E essa é a grande oportunidade de debate na sociedade envolvendo esses atores e por isso a importância da iniciativa da CBIC em trazer esses players, que vivem o problema no dia a dia, para o debate. Pois, geralmente, são eles que vão conseguir alcançar as soluções que melhoram esse cenário e causam um impacto mais positivo nas obras públicas de engenharia”, conclui.

Confira a programação:

ABERTURA – 14h30 – 15h00

  • Presidente da Coinfra/CBIC – Carlos Eduardo Lima Jorge
  • Presidente da FIEMA – Edilson Baldez das Neves
  • Presidente do TCE-MA – Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior
  • Presidente do TJ-MA – Lourival de Jesus Serejo Sousa

PALESTRA INICIAL – 15h00 – 15h20

Propostas Metodológicas ao Labirinto das Obras Públicas

Eng. José Eduardo Guidi (Perito Judicial, Especialista em Gestão Pública, Insper/SP)

PAINEL DE DEBATE – 15H20 – 16H20

Vícios de Contratação e Soluções Viáveis no Curto Prazo

  • Moderador – Carlos Eduardo Lima Jorge (Coinfra/CBIC)
  • Introdução ao tema – José Eduardo Guidi

Debatedores:

  • Clayton Noleto Silva (Secretário de Estado de Infraestrutura)
  • Diego Galdino de Araújo (Secretário de Estado do Governo do Maranhão)
  • Felipe Costa Camarão (Secretário de Estado da Educação)
  • Ted Lago (Presidente da EMAP – Empresa Maranhense de Adm. Portuária)
  • Flávio Campos (Diretor do Sinduscon – MA)
  • Ribamar Oliveira Filho (Diretor do Sinduscon – MA)
  • Fernando Vernalha (Doutor em Direito e sócio do escritório Vernalha Guimarães e Pereira Advogados)

PERGUNTAS – 16h20 – 16h40

ENCERRAMENTO E PROPOSIÇÕES FINAIS – 16H40

  • Carlos Eduardo Lima Jorge (Coinfra/CBIC)
  • José Eduardo Guidi (Perito Judicial, Especialista em Gestão Pública, Insper/SP
  • Fábio Ribeiro Nahuz (Presidente do Sinduscon-MA)

A ação integra o projeto ‘Melhoria da competitividade e da segurança jurídica para ampliação de Mercado na infraestrutura’, realizado pela CBIC, por meio da sua Comissão de Infraestrutura (Coinfra), com a correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

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