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06/02/2020

Fórum abordará seguros, riscos e programas de integridade em concessões

“Os programas de integridade e sustentabilidade, muito mais do que influenciar positivamente nos custos, poderão fazer a diferença para o segurador aceitar ou não os riscos apresentados”, afirma André Dabus, diretor de infraestrutura da Marsh Brasil, empresa que é líder mundial em corretagem de seguros e gerenciamento de riscos. Ele vai debater o tema no Fórum ‘Integridade, Sustentabilidade e Governança – Qual sua influência na financiabilidade de projetos de infraestrutura’, que será realizado pela promovido pela Comissão de Infraestrutura (Coinfra), da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) no dia 18 de fevereiro, das 14 às 17 horas, no auditório Milenium, em São Paulo.

O objetivo do evento, correalizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional), é reunir os diversos atores que atuam na implementação de projetos de Concessões e Parcerias Público Privadas (PPPs), para debater a importância do desenvolvimento de estratégias que agreguem valor a planos de infraestrutura, e de que forma o empresário pode influenciar na financiabilidade desses projetos.

As inscrições, que são gratuitas e obrigatórias, já estão disponíveis pelo link http://cbic.org.br/foruminfraestrutura/. Garanta já a sua!

Dabus atua no desenvolvimento e na implantação de programas de gestão de riscos, seguros e garantias para os segmentos de infraestrutura e energia. A Agência CBIC de Notícias entrevistou o diretor da Marsh, que esclareceu alguns pontos sobre como programas de integridade podem refletir na precificação de seguros. Confira:

CBIC: O mercado da construção se ressente do grau de dificuldade na obtenção de seguros para projetos de Infraestrutura. Como isso pode ser mudado?

André Dabus: Se avaliarmos o momento atual como um ‘filme’ e não como uma ‘fotografia’, será possível constatar que o mercado de seguros vem apoiando nos últimos 25 anos a indústria da construção, em especial de infraestrutura, com toda linha de produtos disponíveis para o setor e o segmento, como seguros de garantia de execução dos contratos (performance bond) e também seguros de obras de engenharia, responsabilidades e operações. Para se ter uma ideia, a grande maioria dos programas de concessões de rodovias desde a década de 1990 até hoje, somente foi possível de ser viabilizado devido à presença e capacidade do mercado segurador e ressegurador nacional e internacional para garantir os riscos de execução dos contratos de concessão dentre outros riscos de natureza física, contratual e financeira.

O Brasil tornou-se referência para vários países da América Latina que não conseguiam, até então, viabilizar o programa de concessões, diante da ausência de um modelo de seguro garantia estruturado para contratos de longo prazo. Como ocorre em qualquer indústria, torna se fundamental atualização constante dos produtos e serviços disponíveis em conformidade com mudanças na legislação, inovações, melhores práticas e lições aprendidas. Neste sentido, e desde a abertura do mercado de resseguros, em 2008, vivenciamos no Brasil um mercado global de seguros e resseguros com presença de vários players internacionais, que em adição à experiência do IRB [ressegurador brasileiro] aportaram sua expertise, capacidade e tradição em nosso mercado.

No entanto, ainda há muito a fazer: aprimorar o modelo de subscrição de riscos pelos seguradores, e em especial aqueles que operam com seguro-garantia para compreender mais amplamente o negócio do cliente e não apenas seus números de balanço; implantar mecanismos inteligentes de gestão e controle dos contratos objeto das garantias durante toda vigência das apólices.

Por sua vez, muitos de nossos clientes já estão se preparando para aprimorar seu modelo de gestão contratual, introduzindo mecanismos alternativos de soluções de conflitos e também adotando a matriz de riscos como atividade predecessora para análise e viabilidade dos projetos. Em relação à precificação dos riscos, o segurador tem seu critério próprio para análise.

Quanto a subscrição e taxação dos riscos, quanto maior o nível de transparência e qualidade das informações, maiores as chances de se obter melhores condições de custos, franquias e coberturas, em especial para os seguros de responsabilidades como D&O [Directors and Officers] e também de garantia, os programas de integridade e sustentabilidade, muito mais do que influenciar positivamente nos custos, poderão fazer a diferença para o segurador aceitar ou não os riscos apresentados.

CBIC: No caso das concessões, por exemplo, o mercado segurador analisa a implantação de um processo efetivo e transparente de governança na empresa ou no consórcio responsável?

AD: Todo processo de contratação de seguros para uma concessão segue rigorosamente as condições previstas nos contratos que na grande maioria, especificam dentre outros aspectos relevantes, os riscos mínimos que precisam ser segurados, além de mecanismos que permitem a gestão e controle dos contratos pelos órgãos reguladores.

Durante a análise dos editais e contratos, além da matriz de riscos, identificamos todos mecanismos de governança que serão exigidos da SPE [Sociedade de propósito específico] ou consórcio e que serão auditados pelas agências reguladoras. Um processo de governança bem estabelecido amplia a segurança dos contratos de concessão para o poder concedente, para o regulador, para financiador e para os seguradores e resseguradores envolvidos nos contratos, contribuindo significativamente para longevidade do contrato de concessão.

CBIC: Como a instabilidade das regras dos contratos com o setor público pode dificultar investimentos no Brasil?

AD: Diferente dos processos de contratação entre entes privados, pautado pelo acordo de vontades e da legislação específica, os contratos entre público e privado, por sua essência, possuem um arcabouço jurídico e regulatório que devem ser observados à risca.

Quando a estrutura do contrato de concessão não endereça adequadamente os riscos – políticos, de crédito, tributários, de ato de administração, o caso fortuito e de força maior, dentre outros, considerados riscos não gerenciáveis –, naturalmente, muitos investidores e operadores interessados em projetos de infraestrutura podem optar em não participar dos projetos.

Este problema pode ser equacionado quando os riscos não gerenciáveis são atribuídos ao parceiro público, que, na sua essência, tem melhores condições para assumir as consequências econômicas e financeiras, caso eventos citados acima venham a se materializar.

Veja a programação completa:

O evento integra o projeto ‘Melhoria da Competitividade e Ampliação de Mercado na Infraestrutura’, realizado pela CBIC com correalização do Senai Nacional.

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Agosto, 2022

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