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26/11/2019

CBIC debate cenários para as concessões e PPPs 2020 e adiante

Seleto grupo de atores estiveram reunidos nesta terça-feira (26), em São Paulo, para debater os ‘Cenários para as concessões e PPPs 2020 e adiante’, dentro da programação do ‘Fórum PPPs e Concessões – Cenários para 2020’. Dentre eles, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, que participou do painel sobre a ‘Análise crítica do Novo Marco Regulatório das Concessões’.

Ao destacar a importância de uma nova legislação, que organize e consolide as PPPs e concessões, Martins reforçou que elas são a grande saída para o Brasil, destacando a participação ativa da CBIC na discussão do tema com o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) para a montagem do texto do projeto.

Com relação às críticas do governo à nova Lei Geral das Concessões, publicadas no Valor Econômico desta terça-feira (26), Martins destaca que “a crítica que o governo faz talvez seja o grande mérito da lei que é simplificar e uniformizar procedimentos, garantindo a tão necessária segurança jurídica à administração pública, às empresas privadas e aos agentes financeiros. O grande problema que se tem é a insegurança jurídica”, disse Martins, reforçando que, na verdade, o “Projeto de Lei nº 3453/2008 veio tentar fechar o que a jurisprudência acabou inventando”. A votação do relatório do deputado Jardim, em comissão especial, está marcada para amanhã.

“A perspectiva que tenho com relação às concessões é de que o problema da insegurança jurídica, da não atração de investimento, da dificuldade de constituição, gestão e conclusão dos processos de concessão e de PPPs era, necessariamente, um problema de lei”, avalia o sócio da área de Infraestrutura do Escritório Demarest, Bruno Aurelio, moderador do painel.

Já a sócia do VG&P Advogados, Angelica Petian, ressaltou, entre outros, que a lei de concessões talvez não seja a solução para todos os problemas, mas “objetiva criar algumas vacinas para aquilo que os órgãos de controle e a jurisprudência acabaram por alterar sobre o que tínhamos de concessões”, diz.

Além disso, segundo Angelica Petian, se o projeto for convertido em lei deixará claro que o governo quer realmente ampliar as concessões.

“A aprovação mostrará para o investidor que o governo quer passar alguns serviços para a mão da iniciativa privada para que ela possa colocar dinheiro, melhorar a nossa infraestrutura e contar com pequenas e médias empresas no que se refere às PPPs Sociais (educação, saúde, presídio, etc).

Realizado pela Hiria, o Fórum PPPs e Concessões – Cenários para 2020’, no Centro Britânico Brasileiro, em São Paulo, contou com apoio especial da CBIC e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).

Os temas tratados no evento ‘compõem o escopo do projeto ‘Melhoria da Competitividade e Ampliação de Mercado na Infraestrutura’ da CBIC com o Senai Nacional.

Veja mais sobre o evento no site da Hiria.

 

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