CBIC debate sobre segurança jurídica, concessões e PPP’s na Câmara Federal

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, participou, como convidado, de audiência pública para discutir Parcerias Público-Privadas (PPP), concessões públicas e fundos de investimento em infraestrutura. O debate, realizado nesta terça-feira (27), na Câmara dos Deputados, em Brasília, teve como objetivo debater sobre o novo marco regulatório de concessões públicas.

A ideia da comissão especial, destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3453/2008, é reunir propostas de vários projetos de lei em tramitação na casa, que abordam diferentes aspectos da questão.

Além de Martins, participaram da audiência:

• César Augusto Rabello Borges – Presidente Executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR)
• Dyogo Oliveira – Presidente da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (ANEAA)
• Jesualdo Silva – Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP)
• Venilton Tadini – Presidente Executivo da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB)

A discussão do novo marco faz parte da agenda econômica defendida por Martins. Ele reforçou que é necessário imprimir transparência e agregar valor nas tratativas sobre o assunto.

“Temos que ter a sociedade como parceira e preparar os setores públicos e privado para esse novo momento”, José Carlos Martins

Melhorar a qualidade do serviço público, evitar inchaço da máquina pública e suprir a falta da capacidade de investimento do setor público foram alguns dos tópicos usados por Martins para defender as concessões e PPP’s. “Nós pretendemos contribuir para que seja feito um marco muito mais sólido e mais estável juridicamente. A simplificação dos processos de acordo com a dimensão e sofisticação do contrato também é fundamental ”, disse o presidente da CBIC.

O presidente da comissão especial, deputado João Maia (PL-RN), afirmou que a pauta é bastante relevante. “Os deputados têm enfrentado a questão da reforma da Previdência, da reforma Tributária e tem ainda esta discussão das concessões e das PPPS como uma questão estratégica. Nosso país não está bem economicamente, precisamos do investimento do setor privado para buscar a retomada do crescimento”.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do PL, explicou que as audiências públicas com especialistas, como a de hoje, vão ocorrer até setembro, para que em meados outubro o relatório esteja pronto para ser debatido e votado pelos parlamentares. “A expectativa é de que a proposta aprovada vá em novembro para votação em plenário.

Segundo Jardim, a ideia é buscar uma proposta realista. “Vamos produzir um diálogo em comum acordo com o executivo e com os líderes do setor. Por isso essas audiências são fundamentais, pois nos fornecem proposições que terão grande relevância na construção da matéria”.

Para o presidente executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges, o novo marco vai atualizar a legislação sobre o assunto, que é considerada antiga e não contempla novas formas de financiamento. “A falta de recursos para manutenção da malha rodoviária é uma triste realidade. O país precisa de novos investimentos em infraestrutura e essa discussão pode ajudar a atrair o capital privado e governança para o setor”, finalizou.